Rubinho de Souza

11 de agosto – Dia do Advogado

Nesta data, em 1827, foram criadas as duas primeiras faculdades de Direito no Brasil. A data também é conhecida como o “dia do pendura”. Mais à frente, o caro leitor saberá o porquê.

No dia 11 de agosto de 1827, D. Pedro I decretou a criação da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, na cidade de São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco.

Antes disso, quem desejava estudar Direito precisava ir para a Europa, em geral, para a Universidade de Coimbra, em Portugal.

Nessa época, o curso era considerado sinônimo de status, e apenas filhos de famílias abastadas podiam fazer uma faculdade de Direito, e tornar-se advogado.

Hoje, cerca de 200 anos depois, o Brasil conta com mais de 1.400 cursos de Direito – e mais de 1 milhão de profissionais operadores do Direito.

Embora o curso seja mais acessível, atualmente, conseguir se formar ainda é uma verdadeira vitória. Passar no exame de ordem, então, é o grande sonho de todo bacharel em Direito, já que não basta ter um diploma para poder atuar como advogado.

Mas, lá no início, disse que hoje (quarta-feira, 11 de agosto) também é o “Dia do Pendura”. Para aqueles que ainda não sabem do que se trata, quando os cursos de Direito começaram a surgir no Brasil, lá no século XIX, o prestígio da área era muito grande e vários donos de restaurante ficavam felizes em atender os estudantes das faculdades, oferecendo refeições gratuitamente no dia 11 de agosto.

Depois de algum tempo, a prática começou a se espalhar pelo país. Os estudantes pagavam a refeição com discursos em agradecimento ao restaurante. O proprietário, por sua vez, pendurava, literalmente, a conta em um prego, com a promessa de ser paga quando o estudante se formasse.

E foi assim que o Dia do Advogado ficou consagrado como o Dia do Pendura. Nessa data, os alunos de Direito de todo o país saem pelas cidades para comemorar, comendo em bares e restaurantes e saindo sem pagar. Parece piada, mas não é!

Essa prática já foi criticada por muitos, inclusive, porque está tipificada como fraude no Código Penal Brasileiro, segundo o artigo 176: Art. 176 – Tomar refeição em restaurante, alojar-se em hotel ou utilizar-se de meio de transporte sem dispor de recursos para efetuar o pagamento. Pena – detenção, de quinze dias a dois meses, ou multa.

No passado, proprietários de estabelecimentos e até o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo, já se manifestaram contra o Dia do Pendura, tendo em vista o prejuízo que os estudantes na época lhes causaram.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), por sua vez, já defendeu a comemoração como sendo “irreverente”.

Atualmente, o comércio enxerga a data como uma oportunidade, criando promoções especiais para o Dia do Advogado.

As advogadas têm dois dias para comemorar, o 11 de agosto e o 15 de dezembro, onde é celebrado o Dia da Mulher Advogada, em homenagem à primeira advogada brasileira, Myrthes Gomes. É também uma data para reafirmar a luta por direitos das mulheres no Brasil.

Trabalhar como advogado requer muito estudo e dedicação, pois a profissão envolve o “conjunto de normas jurídicas vigentes num país, criadas com o objetivo de solucionar conflitos da sociedade”.

As leis aparecem divididas através dos códigos que se encaminham para várias áreas como: civil, penal, trabalhista, constitucional, administrativo, tributário, internacional, ambiental, digital, público e privado, de propriedade intelectual e de arbitragem internacional, que devem ser respeitados e seguidos pelos profissionais da área judicial.

No dia em que comparece para receber sua Carteira da OAB, após passar no Exame de Ordem, o advogado, em pé, e com o braço e mão direita estendida, presta em voz alta, o seguinte juramento: “Prometo exercer a advocacia com dignidade e independência, observar a ética, os deveres e prerrogativas profissionais e defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”.

Quero aproveitar este espaço e oportunidade, para parabenizar todos os colegas, advogados e advogadas, que exercem dignamente a profissão, observando os preceitos que solenemente jurou seguir!logo do fundo do baú raffard

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