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Capivari realiza Campanha de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Ações de conscientização visam alertar população (Foto: Divulgação/Prefeitura de Capivari)

Atividades de conscientização com a população estão programadas; entre elas, duas caminhadas acontecem nos dias 14 e 17 de maio

A Secretaria de Desenvolvimento Social de Capivari realiza de 14 a 17 de maio, uma Campanha de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no município, com ações de conscientização para que a sociedade participe e denuncie os casos que possam presenciar ou tomar conhecimento.

Serão realizadas duas caminhadas chamando toda a população a participar. A primeira acontece na terça-feira, 14, no bairro São João. A caminhada sairá da Eicap José Annicchino Fu Paulo às 9h, e percorrerá as principais ruas do bairro, distribuindo panfletos informativos.

A segunda caminhada está marcada para sexta-feira, 17, a partir das 8h30, com concentração para a saída no Pátio Santa Cruz. A caminhada passará pela rua XV de Novembro, em direção a praça central, onde foram programadas diversas atividades, a partir das 9h30, como coral, teatro, música e capoeira. A Carretinha Cultural também vai oferecer uma programação especial para as crianças.

Dia Nacional de Combate

No dia 18 de maio, é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído a partir da Lei Federal 9.970/2000, com o objetivo de mobilizar a população brasileira na luta pelos direitos de crianças e adolescentes e pelo fim da violência sexual.

Foi no dia 18 de maio de 1973, que a menina Araceli, aos oito anos, foi raptada próxima de sua escola e foi cruelmente assassinada, no Espírito Santo. Ela foi sedada, estuprada, morta e carbonizada. Seu corpo foi encontrado seis dias após seu desaparecimento, desfigurado e com marcas de abuso sexual. Os jovens de classe média alta que foram acusados pelo crime não foram responsabilizados até a presente data.

“A história se repete todos os dias, e está muito mais perto de nós do que podemos imaginar. Muitas vezes, a violência é cometida dentro da própria família da criança ou do adolescente, seja por um avô, tio, padastro ou até mesmo o pai. A vítima na maioria das vezes se sente culpada e a situação fica pior ainda, quando é tão pequena e nem entende o que está acontecendo com ela. É comum o agressor dar pequenos presentinhos ou recompensas para ganhar a confiança da vítima”, explica o secretário de Desenvolvimento Social, Cristian Fernandes.

Tipos de Violência

Há dois tipos de situações envolvendo a violência contra a criança e o adolescente. Abuso Sexual é quando acontece a utilização do corpo da vítima por um adulto ou adolescente, em caráter de estimulação ou satisfação sexual, imposto pela força física, por ameaça ou sedução, por parte de um membro da família, ou conhecido.

A Exploração Sexual, por sua vez, acontece como forma de lucro ou troca, seja financeiro ou de outra espécie. São exemplos: redes de prostituição, pornografia, redes de tráfico e turismo sexual.

Vale lembrar que, de acordo com a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, cabe não só à família, mas também à sociedade e ao Estado defender o direito das crianças e adolescentes.

Polícia Civil

A Polícia Civil de Capivari visa o trabalho de conscientização e resolução dos casos que são noticiados em sua Unidade, dando celeridade a fim de compelir os abusos sexuais que chegam ao conhecimento da repartição.

No ano de 2017 a Polícia Civil alcançou um pleito inédito formalizando um flagrante delito pelo crime de “Estupro Virtual” sendo o 1° realizado em território nacional.

No decorrer dos anos de 2018 e 2019 foram resolvidos com 100% de esclarecimentos todos os casos em que versava sobre crime contra a dignidade sexual, o que resultou em inúmeras representações por Prisões Temporárias, posteriormente, convertidas em preventivas.

“A Polícia Civil especializada em Defesa da Mulher no município, se encontra em compromisso com os direitos de mulheres e crianças vítimas desta infração penal, disponibilizando profissionais capacitados, psicóloga, sala infanto-juvenil, além de outras medidas de acolhimento”, diz a delegada de Defesa da Mulher, Maria Luisa Dalla Bernardina Rigolin.

Como denunciar

Caso você presencie ou desconfie de caso de abuso ou exploração contra a criança e o adolescente, não fique em silêncio. É possível fazer denúncia anônima nos telefones abaixo:

  • Conselho Tutelar – (19) 3492-3025 / 3492-6422
  • Guarda Civil – 153 (fora do horário do Conselho Tutelar)
  • CREAS – (19) 3492-5805
  • Delegacia de Defesa da Mulher – (19) 3491-4181 / 3491-2563
  • Disque Denúncia Nacional – 100
  • Em caso de emergência – 190

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