Capivari

30 anos do ECA

No mês de julho foi comemorado os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A legislação é considerada referência internacional e a mais importante do país na área de proteção aos direitos das pessoas menores de 18 anos.

A violência contra criança e o adolescente se encaixa, basicamente, em quatro categorias: abusos físicos, abusos sexuais, abusos psicológicos e negligências.

Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, publicado em Setembro do ano passado, 4 meninas de até 13 anos são estupradas por hora no Brasil.

Dados alarmantes como esse também foram contabilizados pelo Disque 100 – Direitos Humanos, que em 2019 registrou 159.000 denúncias, dessas 86,8% discorrendo sobre crimes de Violações dos Direitos das Crianças e Adolescentes, uma alta de 14% em relação à 2018.

Com o isolamento social houve queda de 17,1% nas denúncias após abril/2020 o que é uma grande preocupação

Dicas de como identificar uma criança possível vítima de violência:

Perturbações no sono: a criança tem dificuldade para dormir ou fica com o sono agitado, podendo haver pesadelos repetidamente;

Alimentação: o apetite pode aumentar ou diminuir;

Desempenho escolar: dificuldades de concentração, recusa de participar de atividades, queda no desempenho;

Mudanças de comportamento bruscas e repentinas: pode envolver desde o desinteresse por atividades que costumam lhe dar prazer ou até mesmo apresentar medos que ela não tinha antes.

Abuso Sexual e Exploração Sexual

Tanto o abuso, como a exploração são crimes sexuais. No entanto, o abuso sexual envolve contato sexual entre uma criança ou adolescente e um adulto, que se utiliza do corpo de uma criança ou adolescente para sua satisfação sexual.

A exploração sexual ocorre quando é realizado pagamento para obter sexo ou satisfação sexual com pessoa de idade inferior a 18 anos.

Importante

Conversar sobre o assunto e alertar os adolescentes para a situação é de grande importância, pois na maioria das vezes o crime não é denunciado por medo, já que costumeiramente os agressores fazem ameaças e as vítimas não tem recursos para lidar com o assunto sozinhas.

Denuncie, procure uma Delegacia!

Em Capivari, crimes praticados contra crianças e adolescentes podem ser registrados na Delegacia de Defesa da Mulher, localizada à Rua Fernando de Barros, nº 420 – Centro, telefones: (19) 3491-2563 ou (19) 3491-4181, E-mail: [email protected].

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