Evento encerrou na quarta-feira (05/12), em Brasília, reforçando a necessidade de uma atuação articulada em regiões de fronteira, entre os países do Mercosul
A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 478/2010 – da PEC das trabalhadoras domésticas – pela Câmara Federal foi comemorada pela 2ª Reunião de Ministras e Altas Autoridades das Mulheres do Mercosul (RMAAM), na quarta-feira (05/12), em Brasília. O encontro foi presidido pela ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), e aconteceu no período de 3 a 5 de dezembro.
A RMAAM emitiu uma declaração das ministras de apoio à Câmara Federal pela aprovação da PEC que amplia os direitos das trabalhadoras domésticas no Brasil, congratulando-se com a deputada Benedita da Silva, relatora da proposta.
Ao comunicar às colegas do Mercosul sobre a aprovação pelos deputados e deputadas, a ministra da SPM parabenizou especialmente a parlamentar Benedita da Silva pelo esforço e empenho na aprovação da proposta que aumenta em 16 direitos trabalhistas das domésticas.
Enfrentamento à violência nas fronteiras – No final da 2ª RMAAM foi aprovada a proposta da delegação do Brasil sobre a importância de fortalecer a atuação articulada em regiões de fronteira, entre os países do Mercosul, para enfrentar a violência de gênero. Também ficou definido que o organismo acompanhará, com especial atenção, os trabalhos do grupo de trabalho (GT) da Comissão de Coordenação de Ministros de Assuntos Sociais do Mercosul (CCMASM) “Financiamento para projetos sociais no âmbito do Plano Estratégico de Ação Social”.
As participantes também definiram que é importante realizar esforços para a constituição de uma estrutura técnico-administrativa, vinculada à estrutura do Mercosul e que seja sustentável, visando o fortalecimento da institucionalidade da agenda de gênero na região.
Será constituído um grupo de trabalho integrado por representantes de cada país do Mercosul e associados e de um representante de cada organização credenciada como observadora permanente da RMAAM.Esse grupo terá como atribuição sistematizar as informações existentes sobre os antecedentes de criação de fundos e instalação de unidades de gestão em reuniões especializadas e outras instâncias do Mercosul. Também vai analisar as alternativas de financiamento, desenhar um modelo de secretaria que atenda às necessidades da RMAAM, fazer as gestões necessárias para verificar sua viabilidade e apresentar uma proposta concreta à 3ª RMAAM, que será realizada no Uruguai.
Foi reafirmada, pelas ministras e altas autoridades da mulher, a posição de alteração da data de realização das reuniões anuais da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW), que atualmente ocorrem no início de março. A ministra Eleonora Menicucci argumentou que, nesse período, é importante a permanência das ministras e altas autoridades da mulher nos seus países para as comemorações do Dia Internacional da Mulher.
