Analisando os dados do 3º trimestre de 2012, o que era ponto de alerta na economia transformou-se em razão de preocupação. Com efeito, a arrecadação tributária federal dá claros sinais de recrudescimento, comprometendo sobremaneira o já frágil equilíbrio fiscal das contas públicas.
A evolução da receita tributária federal de janeiro a setembro de 2012, em termos reais (atualizada pelo IPCA, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), mostra que, em linhas gerais, a arrecadação dos tributos administrados pela Receita Federal do Brasil (RFB) cresceu “apenas” 6% em 2012, nominalmente, em relação a 2011. Não é muito mais do que a inflação do período.
Comparando esse desempenho com o índice oficial – IPCA –, o crescimento real foi de 0,67%. É muito pouco para permitir o cumprimento da meta de superávit primário, a ponto de o Ministro da Fazenda já ter admitido que o país não vai atingir o objetivo de economizar 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB).
Bem que gostaríamos, mas esse cenário não significa que o Estado brasileiro entendeu, de uma vez por todas, que a carga tributária atingiu seu limite. Longe disso. Ele é resultado de medidas pontuais adotadas pelo Governo Dilma Rousseff, como a redução da alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados, o IPI, beneficiando alguns setores e a fixação de alíquota zero na CIDE-Combustíveis. Mas é também consequência do baixo crescimento da economia e da ingerência governamental sobre alguns relevantes setores econômicos, que tem se traduzido em resultados e balanços mais fracos e, por extensão, em menor recolhimento de tributos.
Não por outras razões, todas as divisões econômicas monitoradas pela RFB apresentaram queda na arrecadação. O quadro abaixo demonstra a comparação entre as receitas tributárias de 2011 e 2012, em bases correntes (preços de setembro/2012):
A arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pelos Estados do Sul e do Sudeste, ao menos por enquanto, não demonstra o mesmo grau de involução. O quadro mais grave parece ser o do Governo Federal, mas as razões para preocupação também estão presentes na esfera estadual, por dois motivos. O repasse dos tributos federais para os Estados tem relação direta com a arrecadação da Receita Federal. E a estagnação econômica, em maior ou menor intensidade, e o estrangulamento das receitas e dos resultados de alguns setores, em pouco tempo, vai se refletir no pagamento de ICMS por parte das empresas.
Controle dos gastos públicos. Investimento em infraestrutura. Regulação estável dos setores estratégicos. Privatização (ou concessão, como prefere o PT). Desejamos um 2013 de grandes realizações e com motivos para comemorar. E que os governos façam a sua parte!
De Biasi é sócio-diretor da De Biasi Auditores Independentes (www.debiasi.com.br)
