Com o Carnaval, São Paulo deu nova amostra sobre a prioridade na implantação de políticas públicas contra o uso abusivo de álcool. No trânsito, com maior rigor na aplicabilidade da Lei Seca no Estado de São Paulo 7.500 motoristas foram fiscalizados pelas autoridades. Foram 611 autuações por dirigir depois de beber, 561 CNHs apreendidas e 138 casos de constatação de embriaguez ao volante. Os números falam por si. Queda de 13% no número de vítimas fatais. Entre as vítimas não fatais queda de 57%, em relação ao ano anterior. Com resultado incontestável de menos mortes nas estradas e menos vítimas de acidentes o endurecimento da lei seca veio para ficar.
Não é de agora que São Paulo dá exemplo. Ainda em 2011, o governador Geraldo Alckmin sancionou lei que cria mecanismos para punir – no âmbito administrativo – os comerciantes que insistem em vender bebidas alcoólicas para nossas crianças e adolescentes. Vender bebida alcoólica para menores sempre foi proibido, porém não havia como punir administrativamente quem cometia este crime. Com multa que pode chegar a 5 mil Ufesp e perda da inscrição estadual hoje temos um instrumento prático contra a venda de bebidas para menores. Afinal, a própria população pode denunciar a prática pelo telefone 0800-771-3541.
Como deputado estadual não defendo uma “cruzada” contra o consumo de bebidas alcoólicas. Sou contra radicalismos. O cidadão, maior de 18 anos, tem livre escolha sobre consumir ou não bebidas alcoólicas. O consumo de bebidas por adultos não é crime, mas colocar em risco a integridade das demais pessoas é.
Desde janeiro, passou a tramitar na Assembleia Legislativa de São Paulo, projeto de lei de nossa autoria, que trata sobre a publicação em Diário Oficial, dos nomes de todos os motoristas flagrados sob estado de embriaguez. A ideia é criar uma espécie de “Ficha-Suja do Trânsito”. Afinal, entendo que temos direito de saber quem são as pessoas que insistem em desrespeitar a lei e colocam em risco a integridade de todos nós.
* Cauê Macris, 29, é deputado estadual e vice-líder da bancada do PSDB na Assembleia Legislativa de São Paulo.
