18/12/2015
Câmara de Rafard aprova Código de Posturas e Código Tributário
Leis foram aprovadas na última sessão do ano; com as mudanças, vereadores disseram esperar que a cidade melhore a partir de agora
RAFARD – A Câmara aprovou por unanimidade na última sessão do ano, realizada na terça-feira, 8, o Código de Posturas do município e o novo Código Tributário. O projeto do Código Tributário havia ido para votação pela primeira vez há um ano, na última sessão de 2014, quando foi rejeitado pelos vereadores, que alegaram não terem tido tempo para discutir as mudanças. Agora aprovada, a nova regra entra em vigor em 2016.
O presidente da Câmara, Wagner Bragalda (PMDB), disse que ambas as leis complementares são fundamentais para o desenvolvimento da cidade. “Estamos maturando esses códigos desde 2014. São muito importantes para a vida social do nosso município”, afirmou. “Acho que os vereadores também estão cientes dessa importância para o caminhar de Rafard”, disse em tribuna, antes da votação.
O Código Tributário trata de cobranças municipais, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), licenças para ambulantes, indústrias e comércios, além de estabelecer novas taxas de água, esgoto e coleta de lixo. Já o Código de Posturas possibilita, por exemplo, notificar e, em último caso, multar proprietários de residências que descartarem entulhos nas ruas ou em terrenos baldios.
Os problemas com mato alto, calçadas deterioradas, cadeiras pelos passeios públicos e outras situações que afetam o convívio em sociedade também poderão ser solucionados mais facilmente e com eficácia. Destaque para as feiras livres, que para continuar vindo até a cidade deverão seguir uma série de regras e poderão ser transferidas, modificadas ou até mesmo extintas pela municipalidade.
“Com o Código de Posturas aprovado, as cobranças virão. E cabe ao Poder Executivo dar um trato todo especial na manutenção e na conservação de nossa cidade”, lembrou o vereador Marco Antônio Brigati (PROS). “Com as leis criadas e compostas, que o Poder Executivo possa tratar com um pouco mais de carinho a nossa cidade, que está não num abandono total, mas bastante abandonada.”
