A Câmara Municipal de Capivari realizou, na tarde desta quarta-feira (8), a primeira sessão extraordinária do ano e da nova legislatura. Durante a sessão, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 01/2025, que promove uma ampla reestruturação na administração pública municipal. A proposta visa otimizar a gestão de recursos e serviços, atendendo às demandas crescentes do município.
O projeto extingue a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, o cargo de Secretário correspondente e o Departamento de Tecnologia da Informação, antes vinculado à Secretaria de Governo. Em contrapartida, foram criados o Departamento de Trânsito e Fiscalização de Transporte, subordinado à Secretaria Municipal de
Segurança Pública, e a Secretaria Municipal de Gestão e Governo Digital, entre outras inovações.
Entre as mudanças, destaca-se a criação de novas pastas, cargos e departamentos:
- Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura e respectivo cargo de secretário;
- Departamento de Escola do Governo, voltado à capacitação de servidores, com a criação do cargo de Diretor Geral, com salário de R$ 7.297,91;
- Cargos de Diretor Geral de Inovação, Diretor Geral de Turismo e Diretor Geral de Relações Institucionais e Cerimonial, cada um com salário de R$ 5.151,46;
- Cargos efetivos de Engenheiro Ambiental, Engenheiro Florestal e Biólogo, com salários variando entre R$ 4.041,60 e R$ 7.109,01.
Outra alteração importante foi a modificação da carga horária do cargo de Procurador, que passou de 30 para 40 horas semanais, com referência salarial “28-B”, equivalente a R$ 15.616,23. Além disso, foram extintos três cargos de Analista Jurídico de provimento efetivo.
O projeto também reestruturou as denominações de secretarias e cargos. A Secretaria de Cultura e Turismo foi dividida, passando a ser apenas Secretaria Municipal de Cultura. A escolaridade mínima para ocupação dos cargos de Secretário Municipal foi redefinida como Ensino Médio Completo.
Segundo a justificativa apresentada pela Prefeitura, o modelo atual não atende mais às demandas do município, que enfrenta desafios crescentes na administração pública. “A reorganização da estrutura administrativa busca eficiência, eficácia e efetividade na prestação de serviços, alinhando a gestão municipal às necessidades da população”, destacou o documento.
Com a aprovação do projeto, a Prefeitura espera modernizar suas operações, melhorar o atendimento aos munícipes e adaptar-se às exigências de um município em constante crescimento. O impacto orçamentário e financeiro das mudanças foi apresentado junto à propositura, reforçando o compromisso com uma gestão equilibrada e sustentável.
A sessão marca o início de uma legislatura comprometida em acompanhar as transformações necessárias para o desenvolvimento de Capivari.
