09/02/2015
Câmara de Capivari divulga roteiro da sessão
a) Expediente:
1) Projeto de Lei Complementar nº 001/2015, da Prefeitura Municipal de Capivari, que institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana, por intermédio do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, dispondo suas definições, princípios, diretrizes e objetivos, incluindo intervenções necessárias para implementação dos projetos viários, estratégicos e de transporte. Consubstanciado no Ofício nº 060/2015 (anexo). Solicitando urgência na votação.
Às comissões para dar os pareceres.
2)Projeto de Lei nº 003/2015 da Câmara Municipal de Capivari, de autoria do vereador Davilson Aparecido Roggieri, que dispõe sobre oficializar e dar denominação ao conjunto habitacional “Capivari-D Vereador Dr. Ismael Sanches”, localizado no bairro Caraça.
Consubstanciado em justificativa anexa.
Às comissões para dar os pareceres.
3) Requerimento nº 017/2015, do vereador André Luis Rocha, que regimentalmente o senhor prefeito, através do setor competente, informe a quantidade de piscinas existentes em escolas municipais, os valores de construção das mesmas e seus valores corrigidos e atualizados.
À ordem do dia da próxima sessão.
4) Requerimento nº 018/2015, do vereador Gillys Esquitini Scrocca, que regimentalmente o senhor prefeito, através do setor competente, informe sobre a atual situação dos contêineres de lixo orgânico na cidade e a possibilidade de disponibilizar mais unidades, incluindo outras informações relacionadas.
À ordem do dia da próxima sessão.
5) Indicações ao Poder Executivo, nos trâmites regimentais:
I) vereador Mateus Scarso:
a) nº 024/2015 – indica construir redutores de velocidade (lombada) na Rua Vinicius de Moraes, próximo ao número 808, no bairro Morada do Sol.
b) nº 025/2015 – indica construir redutores de velocidade (lombada) na Rua Érico Veríssimo, próximo ao número 274, no bairro Morada do Sol.
II) vereador Valdir Antonio Vitorino:
a) nº 026/2015 – indica construir redutores de velocidade (lombada) na Avenida Piratininga, entre as ruas Abolição e Professora Hermínia de Camargo Penteado, no bairro Santa Terezinha.
b) nº 027/2015 – indica operação tapa-buracos na Rua São Benedito, próximo à usinagem ‘Carillo’.
III) vereador Telêmaco Tonetti Borsari:
a) nº 028/2015 – indica limpeza geral dos bueiros e ‘bocas de lobo’ à Rua Victorio Bordenalli, próximo ao nº 210, bairro São Pedro.
IV) vereador Gillys Esquitini Scrocca:
a) nº 029/2015 – indica colocação de um redutor de velocidade, no padrão legal, à Rua Santa Bárbara, no bairro Bosque dos Pinheiros.
b) nº 030/2015 – indica providenciar ponto de ônibus cobertos e no padrão legal no bairro Jardim São Pedro.
c) nº 031/2015 – indica colocar radar fixo, ou redutor de velocidade, no padrão legal, à Avenida Cândido Motta, defronte ao número 118, bairro Estação.
d) nº 032/2015 – indica oficializar uma apresentação da Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo – Osesp – na agenda de festividades do aniversário da emancipação político-administrativa de Capivari.
e) nº 033/2015 – indica colocar redutor de velocidade, no padrão legal, junto à Rua Dr. Antonio Benjamin Jacovelli, próximo ao número 1.000.
f) nº 034/2015 – indica serviço de “cata cacareco” e limpeza geral ao longo da Rua Dr. Antonio Benjamin Jacovelli, no bairro Ribeirão.
Encaminhe-se as indicações por autógrafo ao Poder Executivo.
6) Ofícios diversos:
a) Ofício nº 44/2015 da Prefeitura Municipal, Secretaria Municipal de Defesa Social, encaminhando sugestão de implementar legislação referente a bicicletas motorizadas.
Cópias distribuídas aos senhores vereadores. Arquive-se.
7) Papéis diversos:
a) Comunicados do Ministério da Educação, informando sobre a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, em favor do município.
Cópias distribuídas aos senhores vereadores. Arquive-se.
b) Ordem do dia:
1) Requerimento nº 001/2015, do vereador Gillys Esquitini Scrocca, que regimentalmente o senhor prefeito, através do setor competente, informe se existem estudos para um programa municipal de arrecadação de resíduos eletrônicos (pilhas e baterias usadas) nas escolas municipais, incluindo demais informações relacionadas.
Em discussão única.
2) Requerimento nº 002/2015, do vereador Gillys Esquitini Scrocca, que regimentalmente o senhor prefeito, através do setor competente, informe se há fiscalização do horário de funcionamento das farmácias e drogarias, observando a lei federal de sistema de rodízio ininterrupto, incluindo demais informações relacionadas.
Em discussão única.
3) Requerimento nº 015/2015, do vereador Valdir Antonio Vitorino, que regimentalmente o senhor prefeito, através do setor competente, informe sobre obras dos postos de saúde do bairro Padovani e do Castellani, incluindo sua real situação, qual a previsão e demais informações pertinentes.
Em discussão única.
4) Proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal nº 03, de autoria do vereador Nelson de Sousa Soares, com apoio de Domingos Antonio Cláudio, Mateus Scarso, Valdir Antonio Vitorino e Telêmaco Tonetti Borsari, acrescentando o parágrafo 4º ao artigo 113, dispondo sobre fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais serem realizadas no último ano da legislatura, para vigorar na subsequente. Consubstanciado na justificativa anexa.
Em 2ª e última discussão.
