Na terça-feira, 12 de novembro de 2019, a Câmara Municipal realiza audiência pública para demonstração e discussão da proposta orçamentária para o exercício de 2020 do município de Rafard.
Todos os cidadãos e autoridades rafardenses estão convidados a participar no plenário do Legislativo, a partir das 18h.
A proposta orçamentária é um projeto de lei elaborado pelo Poder Executivo, contendo a estimativa da receita e a fixação da despesa para determinado exercício financeiro.
A audiência pública atende o dispositivo 165 da Constituição Federal, artigo 48º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101, de 4 de maio de 2000) e Lei 4320/64.
Valores
O projeto estima uma arrecadação de R$ 48.443.000,00 para o ano de 2020. Deste valor, R$ 1.378.000,00 será destinado ao Legislativo e outros R$ 6 milhões ao instituto de previdência do município.
O setor que deverá receber a maior parte do orçamento é a Educação, com destinação de R$ 11.535.000,00. Já para a área da Saúde, estão previstos R$ 9.250.000,00.
Serviço
Audiência Pública para demonstração e discussão da proposta orçamentária para o exercício de 2020
Local: Câmara Municipal de Rafard – Praça Prof. Vinício Stein Campos, s/nº
Horário: 18h
Mais informações: (19) 3496-1102 ou www.camararafard.sp.gov.br
