23/12/2016

Câmara de Rafard exonera funcionária por suspeita de desvio de dinheiro público

RAFARD | O presidente da Câmara de Rafard, Wagner Bragalda encerrou o seu mandato no Legislativo na última terça-feira, 20, apresentando o resultado de uma investigação sobre desvio de dinheiro público.
Passado mais de um ano, ao lado do assessor jurídico da Casa de Leis, Bragalda tornou público o processo de investigação contra uma funcionária concursada, que ocupou o cargo de assessora administrativa financeira da Câmara por mais de 26 anos. Devido aos indícios de desvio apontados na primeira etapa da sindicância, a funcionária foi exonerada em outubro de 2016.
De acordo com o relatório apresentado, a assessora falsificava assinaturas dos presidentes nos cheques e, desta forma, desviava valores da Câmara Municipal para pagamento de despesas particulares. A investigação inicial apurou em 15 meses – Janeiro de 2014 a Março de 2015 – a emissão de um desvio de R$ 143.660,59.
Segundo Bragalda, o esquema só foi descoberto em março de 2015, quando agentes do Tribunal de Contas apontaram as primeiras irregularidades e solicitaram documentos e empenhos que comprovassem algumas despesas suspeitas. “Recebemos a visita de três auditores do Tribunal de Contas que me pediram vários documentos e extratos bancários de despesas, que para meu espanto, alguns deles tinham desaparecidos aqui da Câmara. Foi aí que demos conta de que algo errado estava acontecendo aqui dentro [Câmara]”, afirma o presidente.
Bragalda conta que uma grande quantidade de documentos, empenhos e notas fiscais foram levados para análise no Tribunal de Contas, em Sorocaba. “Eles levaram um porta- -malas cheio de documentos. Logo depois fui chamado e me apresentaram o que tinha sido apurado sobre este caso”, conta.
O assessor jurídico da Câmara, Angelo Piazentin, responsável pelo relatório da sindicância, disse que há indícios de desvio em outros anos e que a prática pode ter começado em 2006. “Com as cópias de 131 cheques e com a apuração da sindicância, começou a surgir a hipótese que isso também acontecia nos anos anteriores. Num primeiro levantamento, ainda não concluído, temos indícios da mesma prática desde 2006”, afirma.
Na segunda fase da sindicância, que ainda está sendo finalizada, estão sendo apurados os anos de 2006 a 2013. Se realmente for comprovada a prática de desvio desde 2006, serão mais de 10 anos de desvio de dinheiro público dentro da Câmara de Rafard. Segundo Piazentin, este relatório deve ser finalizado até o fim deste ano. O rombo pode ultrapassar a casa de meio milhão de reais.

A prática
Ocorrida a primeira averiguação pelo Tribunal de Contas, a Câmara abriu uma sindicância para apurar os fatos. Cópias de 131 folhas de cheques foram solicitadas ao Banco Santander de Rafard, agência que presta serviço bancário para o Legislativo.
As primeiras provas de que dinheiro estava sendo desviado começaram a aparecer. As assinaturas dos cheques não batiam com as originais e havia uma diferença no preenchimento destas folhas. Bragalda afirma que os cheques analisados foram preenchidos a próprio punho pela funcionária, sendo que o procedimento comum de pagamento da Câmara, é feito através de cheques datilografados.
“Eram cheques nominais e preenchidos a mão por esta mesma funcionária, uma vez que a Câmara usa datilografar os cheques de pagamento, este foi o primeiro ponto. Estes cheques foram rastreados e ficou claro que eles eram usados em benefício próprio desta funcionária. Uns eram trocados direto na boca do caixa, outros depositados numa conta particular dela no Banco do Brasil, e mais, alguns cheques foram usados para pagar despesas particulares em supermercados, lojas de roupas e até cabelereiras em Capivari”, relata o presidente do Legislativo.
Os cheques para pagamentos de despesas da Câmara eram assinados pelo presidente da Casa e por esta funcionária, responsável pelo serviço administrativo financeiro. Os exames criptográficos, técnica usada para comprovar se assinaturas foram ou não falsificadas, feitos a pedido da comissão de sindicância, mostraram que os cheques suspeitos estavam com assinaturas falsas.
As assinaturas em cheques, tanto do presidente da Câmara, do período de 2013 a 2014, Alexandre Juliani, como de Wagner Bragalda, nos três meses de 2015, foram comprovadas com falsificação. Os resultados das análises foram apresentados pelo Jurídico à imprensa presente na coletiva.

Próximos passos
Instaurada a sindicância na Câmara, o Ministério Público acompanha o caso e a Prefeitura de Rafard, através de seu Setor Jurídico deve entrar com uma Ação Civil Pública para dar andamento no processo, como a devolução do dinheiro, o bloqueio de bens da antiga funcionária e as outras penalidades cabíveis a prática do possível crime de desvio de dinheiro público.
Piazentin explica porque a Ação Civil Pública é de responsabilidade da Prefeitura. “A Câmara não é um órgão de arrecadação, ou seja, ela recebe os recursos repassados da Prefeitura, então legalmente, a Prefeitura também foi lesada, por isso que o Ministério Público determina que a Ação Civil Pública seja feita pela Prefeitura”, esclarece.
Segundo o jurídico do Legislativo, a primeira parte do relatório concluído já foi encaminhada, em cópias, para a Prefeitura, o Tribunal de Contas e o Ministério Público. O segundo relatório, a ser concluído, também deve seguir a mesma procedência. Até o momento, a penalidade aplicada à funcionária investigada foi a exoneração do cargo.