Desde agosto de 2024, a Casa de Leis tem passado por uma reestruturação para garantir a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Na terça-feira, 18, a Câmara Municipal de Capivari realizou uma reunião com a FRM Advogados para apresentação do resultado final de todo o trabalho de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), iniciado em agosto de 2024.
O encontro contou com a participação dos servidores membros do comitê e foi conduzido pelas advogadas Caroline Cariati Sedano, da FRM Advogados, e Rosália Toledo Veiga Ometto, da Ometto Advocacia.
A LGPD é a legislação que garante a segurança e o tratamento adequado de dados pessoais, protegendo a privacidade dos cidadãos e garantindo transparência no uso dessas informações.
Para o procurador jurídico da Câmara, Dr. Murilo, a adequação à LGPD representa um avanço fundamental para a instituição.
“A proteção de dados não é apenas uma exigência legal, mas um compromisso com a transparência e a segurança das informações dos cidadãos. Esse processo reforça a responsabilidade da Câmara em garantir que os direitos dos munícipes sejam respeitados e protegidos.”
