31/10/2014
Câmara rejeita veto ao projeto de lei que exige formação de primeiros-socorros a funcionários de escolas e creches
Projeto enviado pelo presidente da Câmara, Alexandre Juliani, foi vetado pelo Executivo; na sessão anterior, vereador falou sobre a falta de vagas nas creches
RAFARD – Os vereadores derrubaram por unanimidade mensagem de veto ao projeto de lei que obriga a prefeitura a capacitar funcionários de escolas e creches municipais com cursos de primeiros-socorros. A votação aconteceu na sessão ordinária de terça-feira, 28. De autoria do presidente da Câmara, Alexandre Juliani (SDD), o projeto foi vetado pela prefeitura com a justificativa de que a Diretoria de Educação já ministra o treinamento todos os anos.
O Executivo também alegou que o documento está confuso quanto ao órgão que deve oferecer o curso: instituição capacitada ou Diretoria de Saúde. E, de acordo com a prefeitura, a contratação de uma empresa aumentaria as despesas. A Administração afirmou ainda que a proposta contraria a Lei Orgânica, “que confere exclusivamente ao prefeito a iniciativa dos projetos de lei que dispõem sobre as atribuições dos departamentos municipais” citados.
“Teve o curso no ano passado já, mas eu fiz esse projeto pra virar lei e ter todos os anos. É uma coisa boa, porque a criança caiu, machucou, ralou, já tem o primeiro-socorro na hora, no local”, defende Juliani. “O prefeito precisa vir conversar com a gente. Está faltando diálogo entre a prefeitura e os vereadores. Está faltando um chefe de gabinete competente pra dialogar, chamar pra conversar. Ficar de briga não vai levar a nada. Quem perde é a cidade de Rafard.”
A vereadora Daniela Parra (PSDB) acredita que se houvesse planejamento, a iniciativa não traria gastos aos cofres públicos. Segundo ela, a prefeitura poderia fazer parcerias com o Corpo de Bombeiros e com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), Campus Capivari, que se dispôs “a trazer o curso que for necessário para capacitar todos os funcionários de todos os setores do município”.
“Eu acredito que é falta de vontade da Administração, da Diretoria de Educação e do prefeito de fazer com que esse projeto seja viável. E tem que ser com o Corpo de Bombeiros ou com um médico, com uma pessoa que tenha formação específica para isso, que trabalhe exatamente com salvamento de vidas, e não um curso básico, rápido, só pra quebrar galho. Tem que ser bem feito”, diz Daniela.
Superlotação
Na sessão anterior, realizada na noite de terça-feira, 14, Alexandre Juliani fez um requerimento, que também foi aprovado por unanimidade, pedindo informações sobre as creches municipais. Ele disse que várias mães o têm procurado para reclamar de falta de vaga nas creches da cidade. Segundo o vereador, parte das vagas está ocupada por crianças cujas mães as matricularam para irem à academia, por exemplo.
Entre as perguntas, o parlamentar solicitou o número de crianças matriculadas nessas instituições, questionou se todas as mães estão empregadas e pediu cópia dos documentos que comprovam os locais de trabalho. Juliani também quer saber se todas as crianças moram em Rafard. Para ele, é preciso recadastrar as crianças que estão nas creches, a fim de evitar esse tipo de problema.
“Por isso peço que seja feito um recadastro. Porque é um absurdo uma mãe largar uma criança na creche pra caminhar ou fazer academia”, diz. Na mesma linha, o vereador Rodolfo Minçon (PROS) acrescentou que atitudes como essas indicam falta de caráter, bom senso e respeito com o próprio filho. “Senão tem capacidade pra criar, não sei por que coloca no mundo.”
Falta de profissionais
Em outro requerimento, feito na mesma noite e aprovado por todos os vereadores, Juliani solicitou o número de pajens que trabalham nas creches do município, além do horário de expediente de cada um dos profissionais. A medida, explicou, foi tomada depois que um grupo de pajens o procurou para reclamar que estão sobrecarregadas, devido à quantidade de crianças atendidas em relação aos poucos funcionários existentes nessas instituições.
“Eu também fui procurado por pajens com a mesma reclamação, e a gente sabe que quando inicia o ano a creche pede que o empregador assine um documento [dizendo] que está empregado. Eu sugiro que a creche faça esse questionamento a cada três meses, pelo menos. Aí vai ter os dados atualizados pra saber quem realmente está empregado e quem está usufruindo do serviço público pra ficar ‘zanzando’ por aí”, recomenda o vereador Wagner Bragalda (PMDB).
Procurada pelo jornal O Semanário, a prefeitura informou que as duas creches da cidade, Enzo Henrique Vieira e EMEI Benedita Almeida Vendramim, possuem capacidade para atender até 180 e até 80 crianças, respectivamente. Atualmente, 178 crianças estão matriculadas na creche Enzo, as quais ficam sob os cuidados de 14 pajens. Já na Benedita, quatro profissionais cuidam de 64 crianças.
