Em decorrência da pandemia do coronavírus, 477 dos 645 municípios paulistas já decretaram estado de calamidade pública. A confirmação é do deputado Edmir Chedid (DEM), que tem atuado junto ao governo estadual a fim de auxiliar as prefeituras numa série de demandas relacionadas à ampliação e consequente melhoria do atendimento prestado gratuitamente na saúde pública.
De acordo com o parlamentar, a decretação do estado de calamidade pública, adotada justamente quando ocorre algum desastre, natural ou não, permite que o poder público municipal realize compras emergenciais sem licitações, podendo ultrapassar metas fiscais previstas para custear atividades de combate ao problema.
“Não significa, no entanto, que não tenha que prestar contas”, garantiu.
Neste sentido, Edmir Chedid afirmou que a prestação de contas continuará sendo uma obrigação do poder público municipal com a sociedade. Caberá, segundo o parlamentar, ao Ministério Público e aos membros do Poder Legislativo a fiscalização das atividades de combate ao problema.
“Por isso, orientamos os prefeitos e vice-prefeitos em relação a todas as exigências previstas em Lei”, completou.
A Assembleia Legislativa (Alesp) disponibilizou um canal exclusivo para o recebimento da documentação dos municípios – necessária para atender o Art. 65, da Lei de Responsabilidade Fiscal – pelo e-mail institucional da prefeitura para o e-mail [email protected]. Os últimos quatro municípios a enviaram pedidos de decreto foram Araçoiaba da Serra, Pontal, Registro e Santa Clara d’Oeste.
Região
De acordo com relação divulgada pela Assembleia Legislativa, Capivari, Elias Fausto e Mombuca estão entre as cidades que decretaram estado de calamidade pública. Já Rafard, não consta nesta lista.
