Em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (8), a Câmara Municipal de Capivari aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 004/2025, que institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC). Vinculado à Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), o fundo tem como objetivo captar, controlar e aplicar recursos financeiros em ações destinadas à proteção e defesa civil no município.
O FUMPDEC terá duração indeterminada e natureza contábil, sendo vinculado à Secretaria de Segurança Pública. A secretaria ficará responsável por fornecer os recursos humanos e materiais necessários para a execução das ações estabelecidas pela nova legislação.
A gestão do FUMPDEC será realizada por uma Comissão Gestora composta por seis membros, nomeados pelo Chefe do Executivo Municipal: Chefe do Executivo Municipal ou seu representante designado (que presidirá a comissão); Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil; Representante da Secretaria Municipal de Finanças; Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano; Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; e Representante da Secretaria Municipal de Projetos, Convênios e Captação de Recursos.
Os membros da comissão e os servidores designados para colaborar nas ações de proteção e defesa civil desempenharão essas atividades sem prejuízo de suas funções habituais e sem receber gratificação ou remuneração especial.
Na justificativa do projeto, a Prefeitura de Capivari destacou que a criação do fundo é uma resposta às experiências recentes de enchentes e inundações que afetaram o município, especialmente a inundação ocorrida no final de 2024. Segundo o Executivo, as águas provenientes de cidades da região chegaram com força e correnteza incomuns, exigindo medidas imediatas e estruturais para minimizar os impactos futuros.
O projeto é resultado de reuniões realizadas com representantes do Governo Municipal, da Defesa Civil Municipal e da Defesa Civil do Estado de São Paulo. A criação do FUMPDEC permitirá respostas mais rápidas e eficazes em situações de emergência, garantindo maior segurança à população de Capivari.
Com a aprovação do fundo, o município busca reforçar sua capacidade de enfrentamento a desastres naturais, investindo em ações preventivas e de resposta imediata que visam proteger vidas, patrimônios e o bem-estar da comunidade.
