04/08/2014
Cidades da região devem emitir certificado justificando não atendimento a pacientes do SUS
Medida foi exigida pelo Ministério Público Federal em janeiro; Capivari ainda não se adaptou ao novo serviço
REGIÃO – Há seis meses, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou a 20 cidades da região de Campinas que passassem a emitir certidão a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que não recebessem atendimento, explicando o motivo. Apenas sete colocaram a exigência em prática. De acordo com informações divulgadas pelo G1, Rafard, Capivari, Mombuca e Elias Fausto não estavam entre elas.
No entanto, em contato com as assessorias de imprensa das prefeituras dos municípios citados, O Semanário foi informado que apenas Capivari ainda não implantou a medida, mas que as providências estão sendo tomadas para que o serviço seja estruturado e cumprido, com base na recomendação.
A Coordenadoria de Saúde de Mombuca, por sua vez, afirma que emitiu resposta ao MPF na primeira semana de abril, e que o modelo de certidão “foi devidamente encaminhado ao órgão solicitante”. “Porém, até o momento nenhuma certidão foi utilizada, pois não ocorreu nenhum caso de omissão de socorro ou falta de atendimento do SUS”, garante o coordenador da pasta, Freddy Sanchez.
Ele explica que lá os pacientes são atendidos na Unidade Mista de Saúde (UMS) e, ainda, são encaminhados para as unidades de referência, como o pronto-socorro de Capivari e nas cidades da região. “Em Mombuca, há também as visitas domiciliares do Programa Saúde da Família (PSF)”, completa.
Em Rafard, a diretora de Saúde, Ivone Infante, frisa que a medida já foi implantada e que a certidão está disponível na recepção da Unidade Básica de Saúde (UBS); a Diretoria de Saúde afirmou também que já enviou resposta ao Ministério Público Federal. Em relação à situação na cidade de Elias Fausto, a assessoria do município não havia se pronunciado até o fechamento desta edição.
A recomendação foi emitida para todas as cidades que fazem parte da subseção judiciária de Campinas e para o estado de São Paulo em janeiro deste ano. Indaiatuba foi a primeira cidade a entregar o documento para a população. Em seguida, Monte Mor, Amparo, Vinhedo, Hortolândia, Artur Nogueira e Sumaré também passaram a fornecer o formulário.
Outras nove cidades ainda não se manifestaram sobre a mudança: Campinas, Holambra, Jaguariúna, Jarinu, Morungaba, Paulínia, Pedreira, Santo Antônio de Posse e Valinhos. O prazo final para que todos os municípios passem a entregar a certidão é dia 24 de setembro.
Segundo o MPF, essa decisão está amparada na lei que prevê o instrumento da recomendação e na lei de transparência na administração pública. A promotoria poderá entrar com uma ação na Justiça para obrigar a cidade que não se adaptou a cumprir a exigência e até estabelecer uma multa.
Como funciona
O documento é um formulário que deve ser solicitado pelo paciente. Na certidão deve constar o nome dele, a unidade de saúde procurada, data, hora e o motivo da recusa do atendimento. Um dos objetivos dessa medida é dar à pessoa prejudicada mais recursos para entrar com uma ação judicial contra o SUS.
Se a unidade se negar a entregar o documento, o paciente deve reclamar diretamente na Secretaria Municipal de Saúde ou no Ministério Público.
Plano de acompanhamento nacional da saúde
A recomendação faz parte do plano de acompanhamento nacional da saúde do MPF, que existe desde outubro do ano passado. A entrega da certidão de recusa foi eleita como prioridade para esse ano. Outras cidades do país já implementaram a medida.
A escolha dessa decisão ocorreu porque a promotoria considerou vaga a resposta dada aos pacientes sobre a falta de atendimento. Normalmente, ela se dá de forma verbal e breve, sem esclarecer o tempo de espera e a previsão de contratação de mais profissionais da área procurada, por exemplo. A certidão de recusa também ajudará o estado a monitorar quais os serviços que não estão sendo prestados. Com informações do G1
