04/11/2016

CPF na certidão de nascimento passa a ser obrigatório no Estado

Após alcançar a marca de mais de 1 milhão de CPFs emitidos no Brasil, o Estado de São Paulo acaba de inovar na prestação deste serviço. Determinação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ-SP) tornou obrigatória a emissão do número do CPF já na certidão de nascimento de toda a criança nascida viva.
Até então, a emissão do CPF na certidão de nascimento era opcional, cabendo ao cartório aderir ao convênio firmado pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) e a Receita Federal do Brasil, assim como também aos país, que poderiam optar ou não pela inclusão do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) na certidão de nascimento. Nos demais Estados a emissão permanece opcional.
O Provimento nº 59/2016 do órgão responsável pela fiscalização dos Cartórios paulistas tornou ainda obrigatória a inclusão do número do CPF dos cônjuges no registro de casamento. Para o órgão, a inclusão do CPF na certidão de nascimento facilitará o acesso das crianças à programas sociais, assim como o recebimento de benefícios dos órgãos federais.

Balanço
Desde o dia 1º de dezembro de 2015, Cartórios de Registro Civil do Brasil passaram a emitir o Cadastro de Pessoa Física (CPF) no registro de nascimento pela Central Nacional de Registro Civil (CRC Nacional). De acordo com a Receita Federal, ao final de outubro deste ano, a emissão de CPFs pelos cartórios superou a marca de um milhão de números emitidos.
No Estado de São Paulo, durante o mesmo período os Cartórios do Estado de São Paulo realizaram 308.049 registros com CPF, ou seja, mais de 1/4 do total de registros do País e uma média mensal de 28 mil emissões.
O Serviço já está em funcionamento em 3.954 cartórios em todo o País. Os dados do recém-nascido ou da pessoa a ser registrada são inseridos e validados junto à base da RFB de forma on-line e, imediatamente, o número do CPF é gerado e impresso na certidão de nascimento.
Segundo Rosane Mila Peixoto, Oficial do Cartório do Registro Civil e Notas de Rafard, a emissão do CPF na Certidão de Nascimento já é realizado na cidade desde dezembro de 2015. “Além da gratuidade e de proporcionar comodidade ao cidadão – que obtém em um só lugar, por meio de solicitação única, dois documentos indispensáveis ao exercício da cidadania -, o novo serviço reduz riscos de fraudes e de problemas causados por homônimos”, explica.

Migração
A Oficial do Cartório de Rafard alerta para outra questão importante. Os pais tem registrado os filhos em outras cidades, que não a de residência. Segundo Rosane, as mulheres grávidas fazem todo o pré-natal em Rafard, mas como a cidade não tem maternidade, acabam registrando as crianças em outros municípios.
“Isso causa grande prejuízo à cidade, que não consegue ter um controle real do número de nascimentos, implicando inclusive, no recebimento de benefícios voltados às crianças”, comenta.
Para Rosane, é necessário um trabalho de informação do setor de Saúde e do poder público, conscientizando as mães da importância de registrar os filhos na cidade de residência. A Certidão de Nascimento é gratuita e já sai com o número de CPF, como pede a lei.
O Cartório de Rafard atende de segunda à sexta-feira, das 8h às 11h e das 12h30 às 17h, na Rua Nossa Senhora de Lourdes, 78, Centro, e também pelo telefone: 3496-1245.