A Câmara Municipal de Rafard transferiu a 7ª sessão ordinária do ano para esta quarta-feira, 2, devido ao feriado de 1º de maio. Os vereadores se reúnem no plenário do Legislativo às 20h.
Na ordem do dia, três projetos de lei e dois requerimentos serão discutidos, entre eles, o Código de Obras do município, que já foi rejeitado duas vezes pelos vereadores.
Confira a pauta completa:
ANGELA MARIA DOLNISKI BARBOZA, Presidente da Câmara Municipal de Rafard, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, torna pública a pauta da 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, a realizar-se em 02 DE MAIO DE 2018.
EXPEDIENTE
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
PROTOCOLO Nº. 233/2018 – Contendo Projeto de Lei Complementar nº. 07/2018 – de autoria do Poder Executivo, “Prorroga o prazo de concessão de uso gratuito das dependências do Terminal Rodoviário de Passageiros do Município de Rafard.”
PROJETO DE LEI
PROTOCOLO Nº. 226/2018 – Contendo Projeto de Lei nº. 05/2018 – de autoria do Poder Executivo, “Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.”
PROTOCOLO Nº. 232/2018 – Contendo Projeto de Lei nº. 06/2018 – de autoria do Poder Executivo, “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para abertura de Crédito Adicional Suplementar, como específica: (Conjunto Habitacional Rafard “B”).”
REQUERIMENTOS
PROTOCOLO Nº. 223/2018 – Contendo Requerimento nº. 74/2018 – subscrito por TODOS OS VEREADORES, requerem “que seja oficiado ao Poder Executivo, diante da dificuldade enfrentada pelos funcionários que compram remédios na farmácia Unimed, os mesmos quando recebem a receita do médico em Capivari, precisam voltar para Rafard para a autorização da receita e em seguida, retornar novamente a Capivari para comprar o remédio na Farmácia da Unimed. a) O Poder Executivo teria alguma proposta para amenizar esse transtorno criado na gestão passada e que permanece por esta gestão?”
PROTOCOLO Nº. 229/2018 – Contendo Requerimento nº. 75/2018 – subscrito por Alex Sandro Domingues Santos, requer “que seja oficiado ao Poder Executivo, para que sejam fornecidas as seguintes informações: a) Há empresas que adquiriram alguma propriedade (terreno) ou que estejam em operação que estão sendo beneficiadas pela Lei nº. 1646, de 12 de Setembro de 2013, que “Dispõe sobre a concessão de benefícios/incentivos fiscais”? b) Em caso positivo, quais empresas que recebem benefícios e incentivos fiscais? Quais são esses benefícios?”
INDICAÇÃO
PROTOCOLO Nº. 230/2018 – Contendo Indicação nº. 27/2018 – subscrito por Fabio dos Santos, indica para que seja oficiado ao Poder Executivo, para que os servidores contratados nos termos da Lei nº. 11.350/06, passem a receber vale ou cartão alimentação, tal como os demais servidores municipais.
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
PROTOCOLO Nº. 597/2017 – Contendo Projeto de Lei Complementar nº. 09/2017 – de autoria do Poder Executivo – “Dispõe sobre a instituição do novo CÓDIGO DE OBRAS do Município de Rafard e dá outras providências”.
PROTOCOLO Nº. 201/2018 – Contendo Projeto de Lei Complementar nº. 06/2018 – de autoria do Poder Executivo, “Autoriza o Poder Executivo do Município de Rafard a efetuar a doação de Gleba de Terras que específica e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI
PROTOCOLO Nº. 200/2018 – Contendo Projeto de Lei nº. 04/2018 – de autoria do Poder Executivo, “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para abertura de Crédito Adicional Suplementar, como específica: (Instalação de válvulas redutoras de pressão (VRP) e monitoramento das pressões de água através da instalação de sensores de pressão e telemetria no sistema de distribuição de água do município de Rafard-SP).”
REQUERIMENTOS
PROTOCOLO Nº. 223/2018 – Contendo Requerimento nº. 74/2018 – subscrito por TODOS OS VEREADORES, requerem “que seja oficiado ao Poder Executivo, diante da dificuldade enfrentada pelos funcionários que compram remédios na farmácia Unimed, os mesmos quando recebem a receita do médico em Capivari, precisam voltar para Rafard para a autorização da receita e em seguida, retornar novamente a Capivari para comprar o remédio na Farmácia da Unimed. a) O Poder Executivo teria alguma proposta para amenizar esse transtorno criado na gestão passada e que permanece por esta gestão?”
PROTOCOLO Nº. 229/2018 – Contendo Requerimento nº. 75/2018 – subscrito por Alex Sandro Domingues Santos, requer “que seja oficiado ao Poder Executivo, para que sejam fornecidas as seguintes informações: a) Há empresas que adquiriram alguma propriedade (terreno) ou que estejam em operação que estão sendo beneficiadas pela Lei nº. 1646, de 12 de Setembro de 2013, que “Dispõe sobre a concessão de benefícios/incentivos fiscais”? b) Em caso positivo, quais empresas que recebem benefícios e incentivos fiscais? Quais são esses benefícios?”
RAFARD, 27 DE ABRIL DE 2018.
ANGELA MARIA DOLNISKI BARBOZA
Presidente
