O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) é a taxa paga sobre a posse de casas, prédios e terrenos. O IPTU denomina como obrigação jurídica o pagamento sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizada em zona urbana, ou seja, você paga por ter uma casa ou um pedaço de terra.
O IPTU tem várias funções sociais, dentre elas, manter funcionando o que pertence ao município. Construção, reforma e manutenção de ruas, postos de saúde, remédios, pagamento de médicos e demais servidores. Escolas e creches, complementar a merenda escolar, o transporte coletivo, material didático e os salários dos professores. Lazer, esporte e cultura, assistência social, segurança pública, entre outros. Sendo assim, o dinheiro arrecadado com o IPTU fica integralmente com o município.
Valores
O valor da dívida ativa dos munícipes para com a Prefeitura de Capivari, com balancete fechado em 31 de dezembro de 2012, é de R$ 4.093.555,08. Já em Rafard, o valor dessa dívida, contando com a mesma data de fechamento de Capivari, é de R$ 3.630.431,46. Fazendo um comparativo entre as duas cidades, a inadimplência do rafardense é muito maior do que a do capivariano.
Com uma diferença de aproximadamente 40 mil habitantes, os inadimplentes rafardenses devem aos cofres públicos, apenas R$ 500 mil a menos do que os capivarianos, o que gera preocupação quanto ao cumprimento dos deveres do cidadão e também do poder público em gerenciar suas dívidas.
Capivari
O primeiro vencimento do IPTU na cidade para a cota única será dia 22 de março de 2013, e para quem for parcelar, a primeira cota deve ser paga até 28 de março de 2013. Os carnês serão entregues via Correio, a partir da primeira semana de Março. Ao todo, a prefeitura distribuirá 18.160 carnês.
O desconto para quem pagar a cota única é de 7%, e para quem optar pelo parcelamento, o valor será dividido em 5 pagamentos, em meses alternados (28/03/2013 – 29/05/2013 – 29/07/2013 – 27/09/2013 – 29/11/2013). O valor estimado com toda a arrecadação dos munícipes é de R$ 10.010.423,46 (IPTU + taxas), segundo o Secretário da Fazendo, Marinilson Stênico Franco.
Para os munícipes que efetuaram o requerimento até o dia 30/11/2012, conforme Lei n° 3631/2009 e Decreto n° 5455/2010, e que tiverem árvores plantadas em frente à residência, também haverá um abatimento na taxa.
O contribuinte que não receber o carnê deve se dirigir à Prefeitura e procurar o setor de Tributação, ou verificar no site do Portal do Cidadão.
De acordo com a Prefeitura, o contribuinte que não efetuar os pagamentos em dia, não poderá concorrer aos prêmios do sorteio do “Programa IPTU em Dia”, e os valores das parcelas serão atualizados mensalmente conforme Lei n° 01/2003 (Código Tributário), além de serem inscritos na Dívida Ativa do município e cobrados judicialmente.
Rafard
Segundo a Secretaria da Fazenda, o primeiro vencimento do IPTU será, provavelmente, na segunda quinzena de março. Cerca de 2.500 carnês serão distribuídos, sendo a entrega diversificada, uns casa a casa, outros mediante protocolo de retirada.
A Prefeitura ainda não tem uma estimativa de quanto será arrecadado com o imposto, e se justificou dizendo que o valor ainda está sendo lançado no sistema que controla os pagamentos.
A quitação poderá ser parcelada em até 8 vezes, e quem optar pagar a vista receberá desconto de acordo com o valor imposto pela Prefeitura. O contribuinte que não receber o carnê deve procurar o Departamento de Cadastro, localizado na Prefeitura.
No município, não pagar o IPTU implica em acionamento judicial e execução fiscal com penhora de bens.
