Doação do acervo do Museu Histórico e Pedagógico Dr. Cesário Motta ao Município de Capivari
A Secretaria de Estado da Cultura convida para Audiência Pública
DOAÇÃO DO ACERVO DO MUSEU HISTÓRICO E PEDAGÓGICO DR. CESÁRIO MOTTA AO MUNICÍPIO DE CAPIVARI
10 de Dezembro de 2012
13h
Plenário da Câmara Municipal
Rua XV de Novembro, 639 – Centro
Capivari, SP
Mais informações:
[email protected] 11 2627-8104
AUDIÊNCIA PÚBLICA SEC/UPPM/01/2012
PROCESSO SC-1186/2000 – SPDOC SC 116466/2012
LEI ESTADUAL Nº 13.209/2008 | LEI ESTADUAL Nº 9.475/1996
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Secretário de Estado da Cultura de São Paulo, com fulcro na Lei Estadual nº 13.209, de 29 de setembro de 2008 e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 9.475, de 30 de Dezembro de 1996, torna público que será realizada Audiência Pública no dia 10 de Dezembro de 2012, às 13:00 horas, no plenário da Câmara Municipal de Capivari – situada na Rua XV de Novembro nº 639 – para apresentar e debater a proposta de doação, ao município de Capivari, de acervo museológico e bens móveis de propriedade do Estado de São Paulo, administrados pela Secretaria de Estado da Cultura, inventariados nos autos do Processo SP DOC SC 116466/2012 e instalados no Museu Histórico e Pedagógico Dr. Cesário Motta, localizado na Praça José Zuza, s/n, 1º andar, Centro de Capivari, SP.
Ficam os munícipes de Capivari convidados a participar da Audiência e ficam, especialmente, convocadas a participar as entidades científicas e culturais do município e região, em atendimento ao contido na legislação em epígrafe.
São Paulo, Dezembro de 2012.
MARCELO MATTOS ARAUJO
Secretário de Estado da Cultura
