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Em 10 dias, Prefeitura retira município do Cedin

Após ação rápida da Prefeitura, a presença de Capivari no Cadastro de Entidades Devedoras Inadimplentes (Cedin) não passou de dez dias, a contar da data em que a Administração tomou conhecimento do problema no pagamento de precatórios, em 25 de março, quando o prefeito Rodrigo Abdala Proença (PPS) se reuniu com o desembargador Pedro Cauby Pires de Araújo, coordenador da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
Nessa quarta-feira, 3, o TJ aceitou a proposta de parcelamento da dívida de precatórios apresentada pela cidade. Em certidão emitida ontem, o desembargador Pires de Araújo escreveu que, com a adesão ao Regime Especial de Pagamento, “a Prefeitura encontra-se em situação de adimplência no que se refere ao pagamento de precatórios”.
A Prefeitura pagará o débito de R$ 4.148.876,57 milhões, referente aos anos de 2010, 2011 e 2012, em 50 parcelas de R$ 82.977,53 cada (a primeira tem vencimento em 10 de maio). A inclusão do município no Cedin refere-se ao não pagamento das parcelas de 2010 e 2011, que somam R$ 2,5 milhões. O montante devido em 2012 ainda não havia sido incorporado pelo Tribunal de Justiça ao valor total de débitos registrado no Cedin. Contudo, atendendo recomendação do TJ, a proposta de parcelamento apresentada pela Prefeitura já inclui a dívida de 2012.
“Gostaríamos de investir todo esse dinheiro em saúde, esportes, educação, cultura, trânsito, ou seja, em projetos para o desenvolvimento da cidade e o bem-estar da população. Mas, infelizmente, temos de resolver essa situação antiga”, lamenta Proença. “É nossa responsabilidade colocar o município em situação de adimplência.”

Entenda o caso
Sem pagar integralmente o parcelamento de precatórios nos últimos três anos, a antiga administração repassou à atual gestão uma dívida de R$ 4,1 milhões. Em 14 de março – um dia antes de Proença tomar posse –, a cidade foi inserida no Cedin, um sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que concentra as informações de Prefeituras que não cumprem o pagamento de seus precatórios.
Quando incluso no Cedin, o município fica impedido de receber repasses do governo, empréstimos e corre o risco de ter valores transferidos pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) “sequestrados” para quitação da dívida de precatórios.
Na segunda-feira da semana passada – mesmo dia em que tomou conhecimento da inclusão da cidade no Cedin –, Proença se reuniu com secretários para iniciar um estudo financeiro e, a partir disso, elaborar uma proposta de parcelamento, dentro das limitações orçamentárias do município.
A proposta foi apresentada ao TJ na última segunda-feira, 1. Na quarta-feira, o Tribunal de Justiça aceitou o pedido de parcelamento. “A aceitação à proposta de parcelamento e a consequente retirada de Capivari do Cedin ameniza nosso problema, mas não o resolve por completo”, ressalta o prefeito. Isso porque, explica ele, “a Prefeitura terá de conter gastos” devido ao impacto que o pagamento dos precatórios em atraso causará no orçamento do município.

Jornal O Semanário

Esta notícia foi publicada por um dos redatores do jornal O Semanário, não significa que foi escrita por um deles, em alguns dos casos, foi apenas editada.

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