Uma equipe do programa Cidade Legal, da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo, esteve em Rafard no último sábado (31). O objetivo da visita foi realizar a atualização dos cadastros e georreferenciamento dos terrenos do Conjunto Habitacional José Serafim (bairro Popular).
O programa promove a regularização fundiária e reconhece o direito a terra e moradia dos que residem no núcleo habitacional, respeitando o princípio da legalidade determinada pela Constituição Brasileira.
Lançado em 2007, o Cidade Legal tem por objetivo desburocratizar e agilizar o processo de regularização e averbação de parcelamentos de solo e de núcleos habitacionais para fins residenciais, sejam públicos ou privados. A medida beneficia proprietários de imóveis construídos em loteamentos ou empreendimentos irregulares.
O diretor de Habitação de Rafard, Emerson Ferreira, acompanhou o trabalho nas ruas Allan Rollin Barbosa, Amélio Fedrighi e Rua 3, e pontuou a importância dessa regularização para a população, destacando que, em breve, o mesmo processo será realizado no bairro Sete Fogões.
“Seguimos trabalhando para dar o aporte necessário aos que necessitam da regularização dos terrenos. Nossa ideia é garantir o maior número possível de escrituras definitivas, o que dará maior conforto e segurança aos proprietários. Também é importante citar que em breve o trabalho será feito no bairro Sete Fogões, dando sequência ao nosso cronograma”, afirma Ferreira.
