FecomercioSP envia ofício ao CNJ e chama a atenção aos prejuízos causados pelas greves

Para Federação as constantes paralizações dos servidores públicos é prejudicial tanto à economia do País quanto a sua imagem no exterior

As recorrentes greves dos funcionários da administração pública vêm causando enormes prejuízos à economia do País. Apesar de ser um direito de todo trabalhador, seja do setor público ou privado, as paralizações acarretam em danos a imagem do Brasil no exterior, sobretudo quando concentradas em atividades essenciais e necessárias a sociedade brasileira. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), que reconhece o direito dos grevistas, encaminhou para os membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um ofício a fim de alertar para as consequências deste embate.

O documento, assinado pelo presidente da FecomercioSP, Abram Szajman, destaca os prejuízos sofridos pelos empresários brasileiros, especialmente aqueles que dependem da administração pública para o regular exercício de seus negócios. A paralização destes setores, sem ao menos manter parcialmente os serviços prestados, acarreta em uma série de entraves. Por exemplo, a greve dos servidores da Polícia Federal, dos auditores fiscais da secretaria da Receita Federal e dos fiscais da Agência Nacional de Saúde (Anvisa) colocam em risco setores essenciais da economia e ainda denigrem a imagem do País no comércio e nas relações internacionais.

Desta forma, a FecomercioSP sugere que o CNJ se posicione perante a opinião pública e aos Poderes Constituídos, acerca da omissão legislativa que envolve este tipo de paralização. Por meio do ofício, a Federação ressalta que, a partir do momento em que a Constituição Federal contempla os servidores públicos com o direto de greve, é necessário estabelecer condições mínimas de funcionamento do Estado, bem como definir limites para o exercício de tal direito, mantendo-se, pelo menos, as atividades essenciais em pleno funcionamento. Para tanto, se faz necessária urgente regulamentação de tal direito através de Lei específica.

Por fim, a FecomercioSP acredita que uma manifestação de apoio do CNJ ao ofício inibirá os excessos cometidos pelos funcionários da administração pública. E retomaria a segurança jurídica buscada pelos empresários na realização de seus negócios e pelos cidadãos que necessitam dos serviços indispensáveis prestados pelos grevistas.

Sobre a FecomercioSP
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) é a principal entidade sindical paulista dos setores de comércio e serviços. Responsável por administrar, no Estado, o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), representa um segmento da economia que mobiliza mais de 1,8 milhão de atividades empresariais de todos os portes e congrega 153 sindicatos patronais que respondem por 11% do PIB paulista – cerca de 4% do PIB brasileiro – gerando em torno de cinco milhões de empregos.