Rafard

Fontolan reivindica doação de veículos apreendidos pela Receita Federal

O presidente da Câmara de Rafard, vereador Alexandre Ferraz Fontolan, esteve na quarta-feira (15), na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil, em São Paulo, para protocolar um ofício, solicitando a doação de veículos apreendidos para atender alguns setores da cidade.

Uma das formas de destinação de mercadorias apreendidas pela Receita Federal do Brasil são as doações a entidades sem fins lucrativos declaradas de utilidade pública federal, estadual ou municipal, e a Organizações Da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, qualificadas conforme a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999.

Foto: Arquivo pessoal

Também existe a possibilidade de incorporações, que consistem em destinações de mercadorias apreendidas a órgãos da administração pública direta ou indireta, do nível federal, estadual ou municipal, com personalidade jurídica de direito público, para a consecução de suas atividades típicas.

Na ocasião, Fontolan solicitou a doação de duas caminhonetes Picape, para utilização do Centro de Referência de Assistência Social e da Defesa Civil Municipal; também uma caminhonete para a Guarda Civil e uma van para o transporte de pacientes na Unidade Básica de Saúde.

“Tenhamos esperança que nos concedam esta doação futuramente, pois esses veículos serão de grande utilidade para o nosso município”, espera o vereador.

Jornal O Semanário

Esta notícia foi publicada por um dos redatores do jornal O Semanário, não significa que foi escrita por um deles, em alguns dos casos, foi apenas editada.

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