Governo faz proposta de acordo para suspensão por 15 dias da paralisação dos caminhoneiros
Após uma reunião de mais de seis horas com representantes de entidades de caminhoneiros, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Carlos Marun (Secretaria de Governo), Eduardo Guardia (Fazenda) e Valter Casimiro (Transportes) anunciaram na noite de quinta-feira (24) a proposta do governo de um acordo para a suspensão da paralisação da categoria, que há quatro dias provoca bloqueios de rodovias e desabastecimento em todo o país.
Pelo texto do acordo, os representantes das entidades de caminhoneiros que participaram da reunião (à exceção de um) se comprometeram a “apresentar aos manifestantes” os termos do acordo.
Questionado se, com o anúncio, haverá normalização da situação, Padilha disse acreditar que a “qualquer momento” o movimento dos caminhoneiros começará a ser “desativado”.
No Rio de Janeiro, o governador Luiz Fernando Pezão (MDB) anunciou redução de 16% para 12% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do diesel em troca da suspensão do movimento nas rodovias do estado.
Os pontos do acordo
Pela proposta, o governo federal assume os seguintes compromissos:
– reduzir a zero a alíquota da Cide, em 2018, sobre o óleo diesel, bem como as necessárias providências decorrentes dessa medida;
– manter a redução de 10% no valor do óleo diesel a preços na refinaria, já praticados pela Petrobras, nos próximos trinta dias, considerando as necessárias compensações financeiras pela União à Petrobras, no intuito de garantir a autonomia da estatal;
– assegurar a periodicidade mínima de 30 dias para eventuais reajustes do preço do óleo diesel na refinaria, a partir do preço definido pelo critério do item b, considerando as necessárias compensações financeiras pela União à Petrobras, no intuito de garantir a autonomia da estatal;
– reeditar, no dia 1º de junho de 2018, a Tabela de Referência do frete do serviço do transporte remunerado de cargas por conta de terceiro, bem como mantê-la atualizada trimestralmente, pela ANTT;
– promover gestão junto aos estados da federação, para implementação da isenção da tarifa de pedágio prevista no art. 17 da Lei nº 13.103, de 2015 (não cobrança sobre o eixo suspenso em caminhões vazios). Em não sendo bem sucedida a tratativa administrativa com os estados, a União adotará as medidas judiciais cabíveis;
– editar medida provisória, em até quinze dias, para autorizar a Conab a contratar transporte rodoviário de cargas, dispensando-se procedimento licitatório, para até 30% de sua demanda de frete, para cooperativas ou entidades sindicais da categoria dos transportadores autônomos;
– não promover a reoneração da folha de pagamento do setor de transporte rodoviário de cargas;
– requerer a extinção das ações judiciais possessórias, ou de qualquer outra natureza, propostas pela União em face das entidades relacionadas com o movimento paredista de caminhoneiros de que trata este termo;
– informar às autoridades de trânsito competentes acerca da celebração do presente Termo, para instrução nos eventuais processos administrativos instaurados em face das entidades ou de seus associados em decorrência de atos praticados no curso do movimento paredista;
– manter com as entidades reuniões periódicas para acompanhamento do adimplemento dos compromissos estabelecidos neste Termo, ficando desde já estabelecido o prazo de quinze dias para a celebração do próximo encontro;
– buscar junto à Petrobras a oportunização aos transportadores autônomos à livre participação nas operações de transporte de cargas, na qualidade de terceirizados das empresas contratadas pela estatal;
– solicitar à Petrobras que seja observada a Resolução/ANTT nº 420, de 2004, no que diz respeito à renovação da frota nas contratações de transporte rodoviário de carga.
Caminhoneiros
Pelo texto da proposta de acordo, os representantes dos caminhoneiros se comprometem a “apresentar aos manifestantes” a proposta.
“As entidades reconhecem o empenho do governo federal em buscar soluções para atender às demandas das categorias representadas pelas entidades, bem como se comprometem a apresentar aos manifestantes o presente termo para a suspensão do movimento paredista por 15 dias, quando será realizada nova reunião com o governo federal para acompanhamento do adimplemento dos compromissos estabelecidos nesse termo”, diz o texto.
Por parte das entidades em greve, assinaram a proposta de acordo: Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA); Confederação Nacional do Transporte (CNT); Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Cargas em Geral do Estado de São Paulo (Fetrabens); Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Distrito Federal (Sindicam-DF); Sindicato Nacional dos Cegonheiros (Sinaceg); Federação Interestadual dos Transportes Rodoviários Autônomos de Cargas e Bens da Região Nordeste (Fecone); Federação dos Transportadores Autônomos de Cargas do Estado de Minas Gerais (Fetramig); Federação dos Transportadores Autônomos de Carga do Espírito Santo (Fetac-EC).
De acordo com o ministro Eliseu Padilha, a única entidade que não assinou foi a União Nacional dos Caminhoneiros.
Petrobras
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, informou que o preço definido para o diesel pela Petrobras na quarta será mantido por 30 dias. A estatal anunciou redução de 10%, sem reajuste por 15 dias.
“O preço ficará fixo nesse patamar que foi definido pela Petrobras por 30 dias. A Petrobras está oferecendo os primeiros 15 dias e a partir do 16º dia isso será pago pela União”, disse Guardia.
O ministro explicou que, após 30 dias, o valor do diesel será reajustado com base na política de preço das Petrobras. Por mais 30 dias, não haverá reajuste.
Guardia afirmou que a União vai compensar a Petrobras, contudo, o impacto nas contas públicas vai depender da oscilação do dólar e do valor do petróleo. A Petrobras estimou, segundo Guardia, em R$ 350 milhões o impacto pelos 15 dias com redução de preço no diesel, sem reajuste.
Apelo
O ministro Padilha fez um apelo aos caminhoneiros para retomarem as atividades. Ele mencionou a dificuldade para a entrega de medicamentos a hospitais e de produtos aos supermercados. “Nós precisamos que todos vocês, caminhoneiros, retomem a atividade. O Brasil precisa de vocês”, afirmou.
Região
Por quatro dias seguidos, caminhoneiros fizeram manifestações em 25 estados e no Distrito Federal. Os atos de quinta-feira, 24, deram continuidade à mobilização contra a disparada do preço do diesel, que faz parte da política de preços da Petrobras em vigor desde julho de 2017.
As consequências foram assustadoras, entre elas, houve redução nas frotas de ônibus em várias cidades, inclusive em capitais; cidades decretaram calamidade pública; faltam combustíveis, houve filas nos postos, valores abusivos de até R$ 10 por litro chegaram a ser cobrados, e donos de postos foram presos; a ANP flexibilizou regras para garantir o abastecimento; há relatos de falta de produtos em supermercados, principalmente hortifrutigranjeiros; hospitais suspenderam procedimentos por conta de falta de medicamentos; em diversos segmentos, fábricas pararam suas produções: 19 montadoras de automóveis estão sem atividades e o setor para na sexta; produtores descartaram leite e falam que já houve necessidade de sacrificar pintinhos por falta de ração; há possibilidade de racionamento de energia em Rondônia e falta de água no Rio de Janeiro e em regiões do Rio Grande do Sul; maioria dos aeroportos funciona normalmente, mas já há registros de cancelamentos de voos da Azul Linhas Aéreas.
Em alguns pontos do país, o protesto dos caminhoneiros recebeu apoio de motoristas de aplicativo, motoristas de fretados, de vans e de mototaxistas. Houve até a presença de faixa de apoio de agricultores em um dos bloqueios, e, em Santos, os manifestantes receberam geladeiras, mantimentos e carvão em apoio à greve.
Os impactos pelo país estão concentrados nos bloqueios de rodovias, na diminuição da circulação de ônibus municipais e intermunicipais, além da paralisação de portos, barcas e outros serviços.
Motoristas correram para abastecer os carros e enfrentaram longas filas. Houve casos de donos de postos multados e até casos de prisões por aumento abusivo dos preços. Na tarde de quinta-feira, 24, a maioria dos postos de Rafard e Capivari não tinha mais combustível para abastecer os veículos e os proprietários não têm previsão de quando serão reabastecidos.
Transporte público
Na quinta-feira, 24, a empresa MM Souza, responsável pelo transporte público em Capivari e Rafard, informou que o estoque de combustível utilizado para a circulação dos ônibus na cidade está normalizado até a terça-feira, 29. Deste modo, o serviço permanecerá sem alteração. Na próxima segunda-feira, dia 28, a empresa voltará a comunicar a população, caso exista qualquer mudança no serviço.
A frota de ônibus intermunicipal foi reduzida em 40%. De acordo com a assessoria de comunicação da VB Transportes, que faz a linha Capivari-Campinas, essa medida foi necessária para poder prolongar o atendimento à população. Segundo a empresa, desde quarta-feira, 23, a empresa não consegue receber combustível.
Serviços públicos
Em Rafard, a prefeitura informou que a coleta de lixo será feita normalmente nesta sexta-feira, 25, e no sábado, 26, não haverá coleta. “Estamos restringindo o uso do combustível e segunda-feira haverá coleta normal. Então no caso do lixo, nós teremos a restrição do sábado, aguardando o que vai acontecer”, disse a nota.
Segundo a assessoria, existe uma reserva, mas está sendo feito uso restrito do combustível, inclusive, no transporte da Saúde, será priorizado o plantão e as emergências. “Consultas agendadas e outros atendimentos médicos na região também serão reduzidos. Só serão feitos serviços essenciais, urgentes e ambulância de plantão, isso será prioridade”, encerra o comunicado do governo municipal.
Alimentação
A Rede Covabra de Supermercados lida com uma contingância de produtos para abastecimento de suas 15 unidades no interior de São Paulo. A greve dos caminhoneiros já começa a afetar o abastecimento de alguns setores no país. Sobre isso, o diretor comercial da Rede Covabra de Supermercados, José Carlos Grossi, explica como a empresa acompanha a situação.
“Até o momento, não temos problemas de abastecimento. O setor de Frutas, Verduras e Legumes (FLV), é o mais sensível à problemas de abastecimento, pois são perecíveis. Isso requer um abastecimento mais constante e nossa parceria com fornecedores tem mantido as entregas dentro da normalidade até o momento, mantendo o estoque destes produtos para todas as lojas. Também não há falta de produtos no setor de mercearia, até agora, e seguimos acompanhando a situação de perto para garantir a qualidade e variedade nas lojas da rede, bem como os dias de ofertas com os quais nossos clientes já estão familiarizados.”
Gás
O gás de cozinha também já começa a faltar em alguns depósitos da região. Segundo informações de proprietários de depósitos, mesmo que a greve termine nesta sexta-feira, 25, novas entregas só chegarão na segunda-feira, 28.
Carreata
Na tarde de quinta-feira, 24, caminhões e ônibus percorreram ruas de Rafard e Capivari em protesto. Depois, os motoristas se concentraram na SP-101, em frente à Microsal, com a liberação apenas de carros e motos.
