11/05/2015
Inscrições para o Conselho Tutelar são prorrogadas até 22 de maio
São ofertadas cinco vagas para a gestão 2016/2020 em Capivari
CAPIVARI – A data limite das inscrições para o processo de escolha do Conselho Tutelar de Capivari foi prorrogada para 22 de maio. Os interessados devem procurar a Casa dos Conselho, localizada no Siam (Serviços Integrados da Administração Municipal), na Avenida Piratininga, 797, bairro Santa Terezinha, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 16h30 até dia 22 de maio.
O candidato deve ter 21 anos ou mais, ter concluído o ensino médio, apresentar Carteira Nacional de Habilitação (CNH), não possuir antecedentes criminais ou problemas cíveis, estar em dia com deveres políticos e eleitorais e morar em Capivari há mais de três anos.
O Conselho Tutelar é formado por cinco membros eleitos pela população local, que atuam em colegiado, de acordo com as atribuições estabelecidas no artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os eleitos serão representantes da sociedade entre 2016 e 2020, com salário inicial de R$ 2.060,00, e terão como principais funções solicitar serviços públicos na área da saúde e educação, atender crianças e adolescentes com direitos violados, além de atender e aconselhar pais ou responsáveis.
Processo seletivo
A relação de candidatos inscritos será publicada no dia 27 de maio. A divulgação dos locais e horários da prova eliminatória serão dispostas até 13 de junho, para ser realizada no domingo, 28 de junho, onde os conhecimentos sobre o ECA e a legislação correlata serão analisados, sendo classificados os que obtiverem no mínimo 70% de acerto.
A relação dos candidatos habilitados a participar da eleição será divulgada no dia 13 de julho. A escolha dos conselheiros será através de votação popular, que acontece no domingo, dia 4 de outubro, das 8h às 16h, com posse agendada para 10 de janeiro de 2016.
