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Juiz homologa acordo e dissídio dos servidores de Rafard deve ser pago nas próximas semanas

Em primeira mão, o prefeito de Rafard, Fábio Santos, comunicou a reportagem do jornal O Semanário, na manhã desta quarta-feira (8), que o juiz homologou o acordo para pagamento do dissídio dos servidores públicos municipais.

Segundo Fabinho, o acordo foi homologado na noite de terça-feira (7), e o Jurídico da Prefeitura de Rafard, representantes do Instituto de Previdência Municipal (IPREM) e do Sindicato do Servidores Públicos Municipais de Capivari e Região, devem formalizar o pagamento nas próximas semanas.

Em julho de 2019, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo condenou a Prefeitura de Rafard a pagar aos servidores municipais ativos e inativos, o percentual de 6,46% sobre os reajustes salariais e abonos.

A porcentagem deveria ser incorporada nos salários concedidos nos exercícios de 2011 a 2015, além dos reflexos sobre férias, o terço constitucional, gratificações natalinas, quinquênio e sexta parte.

A ação foi ajuizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Capivari, alegando que os servidores públicos municipais de Rafard passaram a fazer jus à revisão geral anual a partir de 2005.

Segundo a sentença, na ocasião, proferida em primeira instância, a prefeitura deveria pagar os atrasados em parcela única, com a incidência de correção monetária e juros de mora.

Os reajustes não foram aplicados nas administrações dos ex-prefeitos Márcio Minamioka, que governou a cidade entre os anos de 2009 e 2012, e Antonio César Rodrigues Moreira, chefe do Executivo entre 2013 e 2016.

Em julho de 2021, o governo municipal anunciou uma reserva de mais de R$ 5 milhões para serem utilizados no pagamento do dissídio atrasado.

Túlio Darros

Jornalista (MTB: 63932/SP), diretor proprietário do Jornal O Semanário Regional, e publicitário, sócio proprietário da Syna Publicidade

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