Capivari

Justiça proíbe prefeitura de Capivari de contratar professores temporários

23/10/2017

Justiça proíbe prefeitura de Capivari de contratar professores temporários

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CAPIVARI | A 2ª Vara de Justiça do Foro de Capivari proibiu que a prefeitura contrate novos professores temporários para a educação municipal. A antecipação de tutela pedida pelo Ministério Público (MP) foi acatada pela Justiça em 11 de outubro. Agora, a administração só poderá convocar docentes por meio de concurso público. Cabe recurso.

Segundo a denúncia do MP, a municipalidade adotou como prática a contratação temporária de professores para exercerem funções permanentes e passou a renovar os contratos “diversas vezes”. Após aceitar a denúncia, o juiz Fredison Capeline determinou a antecipação da tutela e fixou multa de dez salários-mínimos por contrato realizado ou prorrogado, com a observância da responsabilidade pessoal do prefeito Rodrigo Abdala (PSDB) em caso de descumprimento da decisão.

O juiz argumentou que existe a “plausibilidade jurídica do pedido (do MP), com violação da regra do concurso público, não justificada por uma das exceções previstas na ordem jurídica nacional. A indicação contida na inicial de que os requeridos estão prorrogando, por diversas vezes, sem justificativa razoável, contratos temporários para os cargos de professores e instrutores de oficina”.

A decisão permite que os professores que já estão atuando cumpram o tempo de contrato até o fim “para não prejudicar o serviço público essencial e contínuo”.

Concurso e carga horária completa

A prefeitura informou que foi notificada da decisão em 16 de outubro. Segundo a administração, os temporários atuavam para cobrir de férias, licença-prêmio e licença maternidade. Na Secretaria Municipal da Educação, as contratações temporárias eram realizadas por meio de processo seletivo anual.

Com a decisão, a prefeitura informou que, quando necessário, vai determinar que todos os professores concursados cumpram as 40 horas semanais. Segundo a prefeitura, alguns docentes trabalham menos que o teto, mas serão alocados para suprir a ausência dos temporários.

Além disso, a administração informou que vai abrir, ainda neste ano, concurso público para contratar novos professores que vão cobrir as lacunas que serão deixadas pelos temporários.

 Com informações do G1 Piracicaba e Região

Jornal O Semanário

Esta notícia foi publicada por um dos redatores do jornal O Semanário, não significa que foi escrita por um deles, em alguns dos casos, foi apenas editada.

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