Legislativo vota em Regime de Urgência Crédito Adicional para Serviços Veterinários
Nesta terça-feira, 02, na Sessão do Legislativo de Rafard, às 20h, na Câmara Municipal, será votado em regime de urgência, o Projeto de Lei 086/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento Municipal Vigente.
O Crédito Adicional, ao qual se refere o Projeto do Executivo, trata-se de um valor de R$ 30 mil reais, oriundos de uma Emenda Parlamentar do deputado federal Ricardo Izar.
De acordo com a Justificativa, o Governo Municipal pretende aplicar o valor na contratação de uma empresa veterinária especializada no serviço de castração de animais domésticos.
Também na pauta da Ordem do Dia da próxima Sessão, serão votados outros quatro Projetos de Lei, de números 035, 036, 037 e 038/2021, de autoria dos vereadores, Alexandre Ferraz Fontolan, Rodolfo Antônio Minçon, Rogério Dias Rodrigues, Luís Fernando Zape e Pedro Reinaldo da Rosa.
No volume de Indicações, serão nove encaminhadas ao Executivo, e também dará entrada na Casa de Leis, para votação na próxima Sessão, a Moção de Apelo 001/2021, de autoria de todos os vereadores, destinada ao Governador do Estado de São Paulo, João Dória, para que reveja a decisão do corte no faturamento de 12% mensal de atendimento do SUS, de acordo com a Resolução 01, publicada dia 05 de janeiro no Diário Oficial.
