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Meio Ambiente alerta sobre poda e corte sem autorização

Serviço só pode ser realizado por equipe da prefeitura ou com autorização da mesma; pendurar faixas nas árvores também é proibido

A Prefeitura Municipal de Rio das Pedras, por meio do Departamento de Meio Ambiente, está lançando uma campanha de conscientização sobre a poda e corte de árvores da cidade. Recentemente, diversos moradores do município realizaram poda e corte sem autorização da prefeitura, o que não é permitido por lei e pode prejudicar a arborização da cidade.
De acordo com a lei municipal nº 2295, de setembro de 2005 (que dispõe sobre a arborização de domínio público do município), a poda e o corte de árvores só pode ser realizado pela equipe de serviço da Prefeitura.
Os munícipes podem realizar a poda ou o corte desde que possuam autorização por escrito da Prefeitura de Rio das Pedras, incluindo detalhadamente o número de árvores, a identificação das espécies, a data e o motivo da solicitação. O morador também precisa assinar um termo de responsabilidade e arcar com as despesas do serviço.
Caso o morador (ou pessoa jurídica) realize a poda ou o corte sem autorização, ou contrate terceiros para realizar o serviço sem o consentimento da prefeitura, a multa pode variar de 10 a 1.000 salários mínimos; atualmente, um salário mínimo equivale a R$ 678,00.
As solicitações para poda e corte de árvores devem ser realizadas na Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Rio das Pedras pessoalmente (no próprio prédio da Prefeitura – Rua Dr. Mário Tavares) ou através do telefone (19) 3493-9441. Depois disso, o pedido será analisado pelo Departamento de Meio Ambiente, levando em consideração a localização e a espécie da árvore. O munícipe será comunicado da aprovação ou rejeição do pedido em um prazo de 60 dias.
O Departamento de Meio Ambiente reforça também que não é permitida a fixação de placas, banners, faixas publicitárias ou qualquer material do gênero em árvores do município. Recentemente, vários materiais desse gênero foram removidos de pontos da cidade.
A Prefeitura de Rio das Pedras está intensificando a fiscalização para evitar que esse tipo de coisa ocorra. Caso seja identificado, o responsável pela colocação do objeto está sujeito à multa.

Jornal O Semanário

Esta notícia foi publicada por um dos redatores do jornal O Semanário, não significa que foi escrita por um deles, em alguns dos casos, foi apenas editada.

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