Ação reforça a parceria do programa de atendimento ao cidadão com o Ministério Público Estadual
No mês dos Pais, o Poupatempo oferece, em parceria com o Ministério Público Estadual (MPSP), atendimento para quem busca o reconhecimento de paternidade.
Todo cidadão que deseja ter o nome do pai nos documentos pode procurar qualquer um dos 72 postos fixos de atendimento do Estado de São Paulo para solicitar gratuitamente o serviço.
A ação reforça o programa existente em todas as unidades “Encontre seu pai aqui”, e tem como objetivo garantir o direito básico de ser reconhecido pelo pai biológico.
“O serviço de investigação e reconhecimento de paternidade está disponível em todos os postos do Poupatempo, distribuídos pelo Estado, e já registrou mais de 4,4 mil atendimentos”, destacou Ernesto Mascellani Neto, Superintendente da Prodesp – empresa de tecnologia do Governo responsável pela gestão do Poupatempo.
Como funciona o “Encontre seu pai aqui”
A solicitação (Termo de Indicação de Paternidade) deve ser preenchida nas unidades do Poupatempo por alguém com mais de 18 anos e pode beneficiar pessoas de qualquer idade. Para simplificar o processo e evitar cobrança de taxas judiciais nos cartórios, o requerente pode declarar-se incapacitado de arcar com as despesas do processo. É necessário apresentar documento de identificação e cópia.
Depois de digitalizar o formulário e as cópias dos documentos, o Poupatempo enviará o material por e-mail para o Ministério Público (MP). A partir daí, o promotor de Justiça competente, se o pai for localizado e voluntariamente concordar, providenciará a averbação e a extração de uma nova Certidão de Nascimento, que será entregue ao interessado num prazo estipulado pelo MP.
Caso o pai não seja encontrado, não faça o reconhecimento ou tenha dúvidas sobre a paternidade, o promotor poderá encaminhar o interessado a um serviço de assistência judiciária (Defensoria, faculdades de Direito, serviços municipais).
Serviço
Informações sobre endereços e horários de atendimento de todos os postos estão disponíveis no portal www.poupatempo.sp.gov.br ou pelo aplicativo SP Serviços.
Programa Poupatempo
O Poupatempo é um programa do Governo do Estado, executado pela Prodesp. Iniciado em 1997, conta atualmente com 72 unidades fixas, em todas as regiões administrativas do Estado, além de um posto móvel que atende a áreas do entorno da Grande São Paulo.
Em pesquisa de satisfação com os usuários divulgada no último mês de março, o Poupatempo obteve 98,8% de aprovação. Em 2019, o programa foi eleito pelo quinto ano consecutivo o ‘Melhor Serviço Público de São Paulo’ pelo Instituto Datafolha.
