07/07/2014
Prefeito cancela autorização para alcoolduto
‘Não entendo como a administração anterior autorizou um empreendimento deste porte, com essas características e potenciais impactos negativos’, diz Júlio César Ayres
RIO DAS PEDRAS – O prefeito Júlio César Ayres (PPS) revogou a declaração de uso do solo expedida pela administração anterior, em 2009, e que dava “sinal verde” para que a dutovia (Projeto Logum) cortasse praticamente todo o território de Rio das Pedras. Na prática significa que Ayres cancelou a autorização para que o alcoolduto Anhembi-Paulínia passe pelo solo riopedrense.
A administração municipal informou o promotor Ivan Carneiro Castanheiro, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), do Ministério Público Estadual de Piracicaba, sobre o cancelamento da autorização municipal. A expectativa é que agora o promotor intervenha junto a Companhia de Tecnologia e Saneamento do Estado de São Paulo (Cetesb) para que a Licença Prévia Ambiental emitida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente seja suspensa.
Uma reunião pública para tratar do tema foi realizada na semana passada na Câmara e contou com a presença do promotor e de representantes da empresa, além de vereadores e do prefeito, que foi quem pediu a reunião. Na ocasião, foram levantados diversos impactos ambientais e socioeconômicos que possivelmente serão causados pelo empreendimento.
“Questões muito sérias, de alta relevância para o desenvolvimento da cidade foram levantadas nesta reunião. Não entendo como a administração anterior autorizou um empreendimento deste porte, com essas características e potenciais impactos negativos, se instalar na cidade sem antes debater publicamente o tema ou mesmo exigir contrapartidas à prefeitura. No mínimo, foi uma atitude negligente”, diz Ayres.
Compensações
O prefeito designou uma equipe para analisar os impactos, levantar possíveis alternativas de traçado e definir uma relação de medidas mitigatórias (para reduzir o impacto) e compensatórias (para compensar o município financeiramente ou com obras caso não haja alternativa e o empreendimento tenha mesmo de cortar o solo do município).
Na reunião pública, a equipe da prefeitura, coordenada pelo departamento de Meio Ambiente, apresentou uma relação de itens que poderiam servir como compensação ao município. Essa relação, entretanto, está sendo revisada a pedido de Júlio César Ayres. “Apresentamos algumas compensações, mas conhecendo melhor os detalhes do projeto vi que nosso pedido é irrisório diante dos impactos do projeto”.
“O ideal é que esse traçado seja mudado e esta obra não passe mais por Rio das Pedras. Ou, em último caso, que o município seja devidamente compensado, já que este empreendimento não trará benefício algum para a cidade, a não ser o ônus de termos nosso território cortado por uma faixa de servidão de 15 metros”, afirma o prefeito.
Câmara cobra explicações da Logum sobre impactos da implantação de dutovia
Os vereadores da Câmara de Rio das Pedras aprovaram um requerimento na sessão de segunda-feira, 30, cobrando explicações formais da Logum Logística sobre os impactos da implantação da dutovia para transporte de etanol ligando o terminal aquaviário de Anhembi ao terminal terrestre de Paulínia. Conhecida como alcoolduto, a obra cortará toda a cidade.
Na semana passada, a Câmara cedeu seu plenário para a realização de uma reunião pública sobre o assunto. “Muitas questões importantes foram colocadas e as consequências podem ser sérias para o município. Queremos esclarecimentos formais e vamos cobrar isso dos empreendedores para reunir elementos e definir quais providências tomar”, diz o presidente da Câmara, Francisco Martins de Souza (PPS).
As exigências feitas no documento são: cópia do traçado do projeto viário, em especial no tocante ao território de Rio das Pedras; relação das propriedades rurais localizadas no município que serão atingidas pelo empreendimento; valor da indenização e forma de pagamento aos proprietários rurais localizados na cidade que serão atingidos pelo empreendimento.
A Câmara encaminhou uma cópia do requerimento ao promotor Ivan Castanheiro, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), do Ministério Público Estadual de Piracicaba, que está acompanhando o caso.
