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Prefeito de Rafard anuncia novo pacote de contenção de despesas e altera funcionamento de repartições

Após decreto de contingenciamento e restrições na execução do orçamento, prefeito Fabinho Santos anuncia novas medidas para conter gastos. Mudança nos horários de atendimento vale até 31 de dezembro e, segundo a administração, não afetará os serviços essenciais.

O aperto nas contas públicas de Rafard ganha um novo capítulo. Após estabelecer medidas de contingenciamento e restrições na execução do orçamento, o prefeito Fabinho Santos anunciou uma nova etapa do plano de contenção de gastos: a redução temporária do expediente em diversos setores da Prefeitura. A mudança foi oficializada pelo Decreto nº 80/2026 e terá validade até o fim de dezembro deste ano.

Publicado na segunda-feira (16), o decreto estabelece alterações no horário de funcionamento de repartições municipais entre 18 de novembro e 31 de dezembro de 2026. A iniciativa dá continuidade ao processo de ajuste fiscal iniciado em setembro, com a publicação do Decreto nº 63/2026, que disciplina a execução orçamentária, o contingenciamento de despesas e os procedimentos para o encerramento do exercício financeiro.

O primeiro decreto estabeleceu uma série de restrições administrativas e financeiras, incluindo controle de compras, limitação de empenhos e da movimentação financeira, restrições a contratações, controle de horas extras e medidas para racionalizar o uso de veículos oficiais e outros recursos públicos.

Agora, a administração municipal acrescenta a reorganização do expediente de diferentes departamentos como mais uma medida para adequar as despesas à capacidade de arrecadação do município.

Prefeito de Rafard, Fabinho Santos, anunciou medidas em suas redes sociais, na segunda-feira, 16 de novembro (Imagem: Reprodução/Instagram)
Prefeito de Rafard, Fabinho Santos, anunciou medidas em suas redes sociais, na segunda-feira, 16 de novembro (Imagem: Reprodução/Instagram)

 

Responsabilidade

Ao comentar a nova determinação, o prefeito Fabinho Santos, destacou que considera importante explicar pessoalmente à população os motivos da decisão. Segundo ele, a medida é excepcional e faz parte de um trabalho de reorganização financeira.

“É uma decisão importante, que faço questão de vir a público explicar. É uma medida responsável de gestão, temporária, excepcional, pensada com muita responsabilidade. Estamos fazendo um trabalho sério de organização das contas do município”, afirmou o prefeito.

De acordo com a administração, o objetivo é compatibilizar as despesas com a capacidade real de arrecadação, preservar o equilíbrio financeiro e manter a capacidade de investimento da cidade.

A Prefeitura também ressalta que a adequação dos horários não poderá comprometer o atendimento à população nem os compromissos com os servidores municipais. Entre as prioridades estão o pagamento da folha salarial, o vale-alimentação, a coparticipação no plano de saúde, os atendimentos básicos de saúde e educação e o décimo terceiro salário.

 

Como ficam os horários dos serviços municipais

Saúde

A UBS Maria Tereza Apprilante Gimenez continuará funcionando 24 horas. Também serão mantidos os horários regulares da Central de Transportes da Saúde, da Farmácia Municipal, da Farmácia de Alto Custo e das unidades de Estratégia Saúde da Família (ESF).

Já os setores administrativos da Saúde, o Centro Odontológico, a Vigilância Sanitária, a Clínica Veterinária, o Espaço Pediátrico e o setor de Vacinação terão expediente das 7h às 13h.

 

Paço Municipal e demais departamentos

O atendimento será realizado das 7h às 12h nos seguintes setores:

  • Paço Municipal;
  • Diretoria de Cultura e Turismo;
  • Diretoria de Esporte e Lazer;
  • Diretoria de Desenvolvimento Social;
  • Centro de Referência de Assistência Social (CRAS);
  • Departamento de Água e Esgoto;
  • Diretoria de Trânsito e Defesa Civil;
  • Diretoria de Meio Ambiente;
  • Diretoria das Pessoas com Deficiências;
  • Diretoria de Obras e Infraestrutura;
  • Diretoria de Indústria, Comércio e Habitação;
  • Instituto de Previdência Municipal (IPREM).

 

Educação

As escolas e creches municipais continuarão funcionando normalmente, com os horários mantidos e sem prejuízo às atividades pedagógicas. Eventuais adequações de jornada, quando necessárias, serão organizadas dentro de cada unidade.

 

Segurança, Serviços Públicos e Posturas

Os setores terão seus horários regulares de funcionamento preservados.

 

Decreto também prevê economia de recursos

Além da mudança nos horários, o Decreto nº 80/2026 reforça a necessidade de racionalizar o uso de energia elétrica, água, combustíveis, veículos oficiais, materiais e estruturas municipais.

O documento também prevê controle rigoroso das horas extras, que somente poderão ser autorizadas em situações excepcionais e devidamente justificadas.

Cada Diretoria e Departamento ficará responsável por organizar suas escalas de trabalho e garantir o cumprimento das determinações.

 

Medidas seguem até o fim do ano

Com a publicação do novo decreto, a Prefeitura amplia as ações de ajuste fiscal iniciadas em setembro. Enquanto o Decreto nº 63/2026 estabeleceu regras para o controle da execução orçamentária e a contenção de despesas, o Decreto nº 80/2026 acrescenta a reorganização dos horários de funcionamento de parte da estrutura administrativa.

A mudança tem prazo determinado e segue até 31 de dezembro de 2026. A administração municipal afirma que a intenção é manter o equilíbrio das contas públicas sem comprometer os serviços essenciais, os direitos dos servidores e o atendimento à população.

Jornal O Semanário

Esta notícia foi publicada por um dos redatores do jornal O Semanário, não significa que foi escrita por um deles, em alguns dos casos, foi apenas editada.

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