O prefeito de Rafard, Fábio dos Santos, divulgou um esclarecimento na última semana, direcionado aos funcionários públicos municipais.
O conteúdo diz respeito ao pagamento do dissídio atrasado dos servidores. Segundo o chefe do Executivo, a situação “está em um processo bem adiantado e o pagamento deve ocorrer em breve”.
Em julho de 2019, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo condenou a Prefeitura de Rafard a pagar aos servidores municipais ativos e inativos, o percentual de 6,46% sobre os reajustes salariais e abonos.
A porcentagem deveria ser incorporada nos salários concedidos nos exercícios de 2011 a 2015, além dos reflexos sobre férias, o terço constitucional, gratificações natalinas, quinquênio e sexta parte.
A ação foi ajuizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Capivari, alegando que os servidores públicos municipais de Rafard passaram a fazer jus à revisão geral anual a partir de 2005.
Segundo a sentença, na ocasião, proferida em primeira instância, a prefeitura deveria pagar os atrasados em parcela única, com a incidência de correção monetária e juros de mora.
Os reajustes não foram aplicados nas administrações dos ex-prefeitos Márcio Minamioka, que governou a cidade entre os anos de 2009 e 2012, e Antonio César Rodrigues Moreira, chefe do Executivo entre 2013 e 2016.
Em julho deste ano, o governo municipal anunciou que já reservou mais de R$ 5 milhões para serem utilizados no pagamento do dissídio atraso.
Confira a íntegra do texto publicado no perfil do prefeito no Facebook:
“Todos os dias me encontro com servidores públicos e com frequência eles me perguntam sobre o pagamento do dissídio atrasado.
Como prezo pela transparência, sinto-me no dever de falar sobre as tratativas.
Elas estão caminhando muito bem. Praticamente todas as semanas nos reunimos para tratar das burocracias que cada caso exige.
Estamos trabalhando nas possibilidades equilibradas para o bem do servidor e também da cidade.
Embora tenhamos a possibilidade jurídica de recorrer a mais uma instância não faremos isso. Prometi aos servidores que faria este pagamento em meu mandato e recorrer da decisão na justiça, embora seja um direito, acarretaria em mais atraso no pagamento dos servidores que tanto se dedicaram e se dedicam a nossa cidade.
Não sei qual seria a decisão de outros políticos se estivessem em meu lugar, mas adiar mais uma vez o pagamento não é a minha decisão.
Estou trabalhando forte e podem ter certeza, com mais empenho do que muitos imaginam. O caso não é simples como alguns pensam. São milhões de reais envolvidos que precisam ser tratados com responsabilidade pelo Poder Executivo para que possamos ser justos com a maioria, caminhando também dentro das possibilidades que temos. Nosso esforço é grande e o pagamento não demorará a ser feito. Mas é preciso prudência. Confiem que quero o melhor para todos e que estou lutando por cada um de vocês, servidores e munícipes de nossa Rafard. Em breve teremos novidades a respeito. Não consigo precisar o dia e nem a hora, mas posso dizer que não demorará e que estou trabalhando bastante para solucionar mais este caso difícil que se arrasta há anos em nossa Rafard.”
