25/03/2017
Prefeito interino e dois vereadores de Mombuca podem perder cargo
Segundo a Justiça, os réus já foram notificados; vereadores protocolaram recursos na quinta-feira
MOMBUCA | O Ministério Público Eleitoral de Capivari ajuizou ação de impugnação de três dos 9 vereadores da Câmara Municipal de Mombuca.
De acordo com o despacho concedido pela Juíza Marcia Yoshie Ishikawa, os vereadores Eugenio de Oliveira Neto, Mauro da Costa e Walter Aparecido Martins de Moraes foram julgados por fraude nas eleições para vereador da cidade de Mombuca no ano de 2016. A juíza relata que a coligação formada pelos partidos dos candidatos consistiu na candidatura fictícia de mulheres para atingir a cota feminina mínima de 30% dos candidatos, conforme lei eleitoral.
Para a justiça, algumas das candidatas não abriram contas bancárias, que é obrigado por lei para quem se candidata e outras não chegaram nem a fazer campanha, não tendo votos computados.
Por fim, o Ministério Público Eleitoral julgou procedente a ação de impugnação de mandato de todos os vereadores e suplentes das coligações PR-PSB-PV e PP-PDT-PTB-PMDB-DEM, da cidade de Mombuca, considerando nulos todos os votos.
Segundo a justiça, os réus já foram notificados e o afastamento dos vereadores só ocorre depois de julgado em todas as instâncias. Eles ainda podem recorrer da decisão nos tribunais de São Paulo e Brasília.
O vereador e presidente da Câmara, Eugenio de Oliveira Neto, disse a reportagem d’O Semanário que está tranquilo e confiante que tudo será resolvido e a ação revertida. Segundo ele, os recursos foram protocolados na tarde de quinta-feira, 23.
