Arnaldo Divo Rodrigues de Camargo

Prefeitos, lei para se cumprir

Arnaldo Divo Rodrigues de Camargo é especialista em dependência química pela USP/SP-GREA

O tempo não para. Chegamos em 2020 e no Brasil 5.570 municípios, nesse ano que começa, elegerão um prefeito. Essas eleições municipais vão apresentar muitas mudanças, como alterações no código eleitoral em relação às coligações partidárias, ao financiamento de campanhas, às propagandas, entre outras mudanças.

A função de administrar um município é de imensa responsabilidade. O prefeito é o chefe do poder executivo do município. Eleito junto com seu vice, de 4 em 4 anos, por voto majoritário, com o direito de se reeleger uma vez.

Diante dessa enorme responsabilidade, apresentamos algumas funções:

Arrecadar, administrar e aplicar os impostos da cidade.

Manutenção do patrimônio histórico cultural do município.

Gerenciar o transporte público e a organização do trânsito.

Pavimentar ruas, preservar e construir espaços públicos.

Obter convênios, benefícios e auxílios para a cidade.

Sancionar, vetar e apresentar projetos de lei à Câmara Municipal.

Zelar pelo meio ambiente, limpeza e saneamento básico da cidade.

Construir e manter, em boas condições de funcionamento, postos de saúde, escolas e creches municipais, além de assumir o transporte escolar das crianças.

As responsabilidades dos prefeitos estão previstas na Constituição Federal. A questão que há tempo se coloca é a dos prefeitos que não cumprem a lei, fazem a “administração” a seu modo e se complicam junto à Justiça.

Em nosso município temos diversos prefeitos respondendo a processos, porque não respeitaram a lei. No município de Rafard, um foi afastado da administração; em Capivari, o prefeito se defende em recurso de segunda instância.

Alegam que estavam fazendo o melhor para o município. Mas lei é lei, e uma autoridade constituída não pode alegar que estava “buscando o melhor” para descumprir uma lei, ou alegar que a desconhecia.

Autoridade, poder, mando, interesse, vaidade, satisfação, bondade, desejo de servir e amor ao próximo? A que você renuncia para demonstrar que está servindo e não sendo servido? Hoje se sabe que poder e fama, assim como a corrupção, são muitas vezes estágios obsessivos e compulsivos da individualidade, muito semelhante à dependência de álcool, outras drogas e remédios.

O sistema de eleição coloca no cargo uma pessoa que nunca administrou cinco pessoas para administrar mais de mil e lidar com milhões de reais. Um vereador que não conhece nem de longe o mecanismo do legislativo para aprovar leis.

A espiritualidade diz: “Não condene o companheiro guindado à autoridade. É provável seja ele mero devedor da multidão”. (1)

E o próprio Chico Xavier, quando indagado sobre política, assim expressou, com ternura, sua experiência com os irmãos que ocupam cargos públicos: “Devemos orar pelos políticos, pelos administradores da vida pública. A tentação do poder é muito grande. Eu não gostaria de estar no lugar de nenhum deles.

A omissão de quem pode e não auxilia o povo é comparável a um crime que se pratica contra a comunidade inteira. Tenho visto muitos espíritos dos que foram homens públicos na Terra em lastimável situação na Vida Espiritual”.

ARTIGO escrito por Arnaldo Divo Rodrigues de Camargo é especialista em dependência química pela USP/SP-GREA
Os artigos assinados não refletem necessariamente a opinião do jornal. São de inteira responsabilidade de seus autores.

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