A Câmara Municipal de Rafard aprovou por unanimidade na sessão ordinária de terça-feira, 11, o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a abrir crédito adicional suplementar para pagar despesas com a empresa Via Sol, construtora das casas populares do conjunto habitacional Rafard B. O valor aditado é de R$ 369.977,67 e, segundo justificativa do projeto, será utilizado para remunerar reajustes contratualmente previstos, decorrentes das medições dos serviços realizados e o aditivo de serviços relacionados a elétrica da estação de tratamento de esgoto do empreendimento, solicitados pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU).
Morosidade
Avaliada em R$ 13 milhões, a construção do novo conjunto habitacional de Rafard foi anunciada no dia 22 de maio de 2014, pelo então prefeito, César Moreira. Em fevereiro deste ano, a CDHU informou que a previsão de entrega do conjunto é para o final de 2018, entre os meses de novembro e dezembro, ou seja, a companhia estaria dentro do prazo estipulado.
No entanto, o vereador Alexandre Fontolan utilizou a tribuna livre da última sessão ordinária para dar uma notícia desanimadora. Segundo ele, a CDHU informou por e-mail a uma moradora, que “58 casas já estão averbadas e serão entregues em fevereiro de 2019, as demais ainda aguardam habite-se”.
Em maio, a Prefeitura afirmou que a caixa coletora de esgoto, requisito determinante para finalização das obras, seria instalada em até 60 dias e que a entrega das moradias também deveria acontecer em até 90 dias. Não foi o que aconteceu. As casas foram sorteadas no dia 20 de julho de 2018. A informação inicial era de que 58 unidades já concluídas, seriam entregues antes de novembro, o que também não foi cumprido.
Os moradores, principalmente os que foram sorteados, denunciam que diversos saques de janelas, tanques e torneiras estão acontecendo no local, que não possui vigilância constante.
Nota oficial da Prefeitura
Informação Importante: As datas citadas abaixo para a conclusão das obras foram fornecidas pela CDHU e pela ENGEVIX – Engenharia e Projetos que acompanha as obras das casas populares em Rafard; Convênio Nº 0106/2014, firmado em 28 de maio de 2014, entre a Prefeitura de Rafard e a CDHU, Bairro denominado Rafard B; Objeto do convênio: Construção de 146 casas com sala, cozinha, banheiro e dois dormitórios; Valor atual do convênio: R$13.814.060,82; Percentual da obra concluída: 94,31% até novembro de 2018; Meta da construtora Via Sol para a conclusão da obra: 15 de fevereiro de 2019; A obra está em fase final sendo feitos os serviços de calçada, colocação de louças e metais (em banheiros e cozinhas), pinturas internas e externas, rejuntes e pavimentação, com previsão de término em 20 de janeiro de 2019; Depois disto, tem a fase no Cartório de Registro de Imóveis para averbação de todos os documentos para só depois efetivar a entrega das casas.
Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do conjunto habitacional Rafard B: Previsão de conclusão da ETE é 20 de dezembro de 2018; Início da montagem da estação no local, 07 de janeiro de 2019 e finalização da mesma em 17 de janeiro de 2019. Sendo que foram feitos mais 03 tanques coletores, a pedido da CETESB, totalizando 08 caixas, o que causou atraso nas obras da Estação de Esgoto; Prazo previsto no contrato para entrega das obras finalizadas.
De acordo com o relatório da CDHU, o prazo final do contrato para que a empresa responsável entregue as obras das casas está previsto para 28 de março de 2019. Estas informações foram passadas ao prefeito Carlos Roberto Bueno pela CDHU em resposta aos seus ofícios que solicitam agilidade na entrega das casas. Com essa nova previsão de entrega estabelecida, a Prefeitura está acompanhando as obras para que sejam cumpridas as datas estipuladas.
