Capivari

Prefeitura consegue liminar que mantém CPFL Paulista na manutenção da rede elétrica

13/02/2015

Prefeitura consegue liminar que mantém CPFL Paulista na manutenção da rede elétrica

Documento prevê multa diária de R$ 5 mil caso a concessionária não cumpra o estabelecido
CPFL Paulista continua responsável pela iluminação pública de Capivari, por tempo indeterminado (Foto: Reprodução/Internet)
CPFL Paulista continua responsável pela iluminação pública de Capivari, por tempo indeterminado (Foto: Reprodução/Internet)

CAPIVARI – A Prefeitura conseguiu uma expressiva vitória na Justiça no último dia 30. O juiz de Direito da 1ª Vara de Capivari, Luis Carlos Maeyama Martins, concedeu liminar que cancela os efeitos da Resolução nº 414/2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que previa condições gerais de fornecimento de energia elétrica pelo poder público. Por meio da decisão, a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL Paulista) se mantém responsável pela manutenção, conservação, melhoria e ampliação do sistema de iluminação pública, por tempo indeterminado.

Segundo o prefeito Rodrigo Proença (PPS), a liminar demonstra ainda o interesse da Prefeitura no cumprimento da resolução, já que deu início ao procedimento licitatório para contratação de empresa para execução de serviços técnicos em engenharia elétrica especializados e em gerenciamento do sistema de iluminação pública. Enquanto isso, o documento prevê multa diária de R$ 5 mil caso a CPFL Paulista não cumpra o estabelecido. “A liminar mostra que nosso trabalho visando preservar as finanças da cidade segue no fluxo correto. Vamos continuar nos empenhando para garantir cada vez mais os direitos dos nossos munícipes”, diz Proença.

Resolução da Aneel

A Resolução Normativa nº 414/2010 da Aneel transfere os ativos da iluminação pública das concessionárias de energia, no caso de Capivari a CPFL Paulista, para os municípios. A resolução entrou em vigor no início de 2015 e estabelecia que o a Prefeitura se responsabilizasse por equipamentos, como lâmpadas, reatores e luminárias, assim como toda a manutenção, troca de lâmpadas queimadas, além das obras de melhoria e ampliação.

Jornal O Semanário

Esta notícia foi publicada por um dos redatores do jornal O Semanário, não significa que foi escrita por um deles, em alguns dos casos, foi apenas editada.

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