Na quinta-feira (23), a Prefeitura de Rafard e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Capivari e Região, acertaram os últimos detalhes para iniciar o pagamento do dissídio atrasado dos servidores.
A Justiça homologou o acordo para pagamento do dissídio dos servidores públicos municipais de Rafard no início deste mês.
Segundo o prefeito Fábio dos Santos, a única mudança é que o dissídio não será mais pago parcelado. “Faremos o pagamento à vista do valor devido. Iniciaremos a transferência dos recursos para o Sindicato efetuar o acerto com os servidores”, explicou.
Dos 540 servidores que tem direito ao recebimento do dissídio atrasado, 412 aderiram ao acordo, homologado entre o Jurídico da Prefeitura de Rafard, representantes do Instituto de Previdência Municipal (IPREM) e do Sindicato do Servidores Públicos Municipais de Capivari e Região.
Pouco mais de R$ 3,4 milhões serão utilizados para honrar com o compromisso e acabar com uma espera de anos por seus direitos. Os valores serão pagos diretamente aos servidores, pelo sindicato da categoria.
“Este é um momento muito esperado por nossos servidores e muito importante para nós. Desde o início de nosso governo, trabalhamos e fizemos de tudo para garantir esse pagamento. Não queria ser mais um prefeito que passaria pela história de Rafard sem honrar com esse compromisso”, comemorou Fabinho.
Entenda o caso
Em julho de 2019, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo condenou a Prefeitura de Rafard a pagar aos servidores municipais ativos e inativos, o percentual de 6,46% sobre os reajustes salariais e abonos.
A porcentagem deveria ser incorporada nos salários concedidos nos exercícios de 2011 a 2015, além dos reflexos sobre férias, o terço constitucional, gratificações natalinas, quinquênio e sexta parte.
A ação foi ajuizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Capivari, alegando que os servidores públicos municipais de Rafard passaram a fazer jus à revisão geral anual a partir de 2005.
Segundo a sentença, na ocasião, proferida em primeira instância, a prefeitura deveria pagar os atrasados em parcela única, com a incidência de correção monetária e juros de mora.
Os reajustes não foram aplicados nas administrações dos ex-prefeitos Márcio Minamioka, que governou a cidade entre os anos de 2009 e 2012, e Antonio César Rodrigues Moreira, chefe do Executivo entre 2013 e 2016.
Em julho de 2021, o governo municipal anunciou uma reserva de mais de R$ 5 milhões para serem utilizados no pagamento do dissídio atrasado.
