10/11/2014
Prefeitura recebe cadastramento para isenção do IPTU 2015
Interessados devem ter renda familiar mensal inferior a R$ 883,20, possuir apenas um imóvel com área de 200 m² e residir nele
CAPIVARI – Contribuintes que se enquadram nos pré-requisitos atribuídos pela Lei Complementar nº 35/2011, que isenta aposentados e pensionistas do pagamento de impostos, já podem fazer o cadastramento para receber isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2015. A inscrição é feita no Departamento de Tributação, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.
O prazo para cadastro se estende até dia 20 de dezembro. Para conseguir a isenção, o beneficiário precisa ter renda familiar mensal inferior a R$ 883,20, possuir apenas um imóvel com área edificada de até 200 metros quadrados e residir no local.
As entidades beneficentes que queiram a isenção devem apresentar o estatuto ou contrato social, carnê de IPTU, ata de eleição da última diretoria e cópia atualizada da matrícula do imóvel próprio ou de terceiro, desde que o mesmo seja cedido a título gratuito pelo proprietário.
Segundo a diretora do Departamento de Tributação, Madalena Pereira da Silva, 352 contribuintes foram beneficiados com a isenção em 2014. Caso o contribuinte interessado já tenha se cadastrado em anos anteriores, basta providenciar um requerimento de renovação com referência à documentação anterior e declaração assinada pelo responsável, atestando que não houve qualquer alteração.
Em caso de fraude das declarações durante o cadastramento, os beneficiários perderão os benefícios concedidos. Os débitos serão lançados e devidamente cobrados, acrescidos de encargos moratórios e atualização monetária. O Departamento de Tributação fica na Rua XV de Novembro, 639, Centro, e atende pelo telefone 3491-9253.
IPTU Verde
A prefeitura recebe até dia 30 de novembro inscrições para o programa IPTU Verde, que concede descontos a proprietários de imóveis com árvores em calçadas, área permeável (terreno sem pavimentação, coberto por vegetação) ou sistema de aquecimento solar de água.
O IPTU Verde, aprovado pelo Decreto nº 5455/2010, regulamenta a aplicação dos incentivos ambientais concedidos sobre o valor do IPTU. Os descontos são válidos para imóveis cadastrados no setor de Protocolo, no 2° andar da Prefeitura de Capivari, que atendam às especificações da propositura.
Serão aplicados descontos de 1% para imóveis que atendam ao menos uma das seguintes exigências: sistema de aquecimento solar de água; uma árvore na calçada; área permeável de 5% a 8% em relação à superfície territorial total para imóveis de até 250 metros quadrados; ou 8% a 10% de área permeável para imóveis com terrenos com mais de 250 metros quadrados.
Descontos de 2% serão designados aos imóveis com: duas ou mais árvores plantadas no passeio público; área efetiva permeável acima de 8% em relação a sua superfície total em terrenos de até 250 metros quadrados e 10% para superiores a esta metragem.
O Departamento de Obras Particulares (DOP), da Secretaria de Planejamento e Obras, tem quinze dias a partir da data do protocolo para analisar a solicitação. Em caso de deferimento, o pedido será encaminhado ao Departamento de Cadastro Técnico Municipal para providências de lançamento. Ainda segundo o decreto, os descontos contemplam imóveis já edificados e não são válidos para proprietários de imóveis do tipo “chácaras de recreio”.
A diretora de Meio Ambiente, Natália Sampaio, pede que os munícipes que têm interesse em plantar árvores nas calçadas em frente aos seus imóveis busquem orientação junto ao setor para que a escolha da espécie e o plantio sejam feitos corretamente.
