A Câmara Municipal de Rafard realizou, na noite da última sexta-feira (28), a 7ª e 8ª Sessões Extraordinárias de 2025. Três Projetos de Lei Complementar (PLCs), todos de autoria do Poder Executivo, foram incluídos na ordem do dia e aprovados por unanimidade, em primeira e segunda discussão.
O primeiro, o PLC nº 09/2025, autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com ou sem garantia da União. Durante a discussão, o presidente da Câmara, vereador Nivaldo Ap. Lourenço, o Sopa, destacou a relevância do projeto, mas fez um alerta: “A aprovação é de suma importância, mas compromete ainda mais a saúde financeira do município para manter os serviços públicos”. Sopa também solicitou o apoio dos colegas para elaborar um projeto de prestação de contas específico sobre a aplicação desse recurso.
Na sequência, os vereadores aprovaram o PLC nº 10/2025, que promove mudanças administrativas, incluindo extinção, criação, alteração de denominação e atribuições de cargos. O vereador Emerson informou que o projeto foi uma indicação dele em parceria com a vereadora Lidiane Barboza e tem como destaque a criação da Diretoria de Mobilidade e TEA. “É um cargo de extrema importância. Precisamos ter cautela na escolha da pessoa que vai assumir essa função”, afirmou.
Ainda sobre o projeto, o presidente Sopa defendeu que a criação de cargos precisa vir acompanhada da valorização dos servidores já existentes: “Temos outras demandas, como a reforma administrativa, que inclui professores e profissionais da enfermagem”. Lidiane sugeriu que o nome do futuro diretor fosse encaminhado previamente ao Legislativo, mas foi alertada de que essa é uma atribuição exclusiva do Executivo.
Por fim, foi aprovado o PLC nº 11/2025, que altera a redação do Artigo 139 do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, incluindo a criação de um novo parágrafo.
