09/02/2018

Queda de braço entre CPFL e municípios continua

RAFARD | O imbróglio judicial entre a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL Paulista) e os municípios continua. Desde setembro de 2017, Rafard arca com a manutenção da iluminação pública na cidade. No entanto, na última quarta-feira, 7, uma nova decisão do Tribunal Regional Federal, publicada no Diário Oficial, concedeu uma Tutelar de Urgência, retornando a responsabilidade para a CPFL.

A Prefeitura de Rafard encaminhou ofício notificando a companhia sobre a decisão. “O período em que a prefeitura ficou responsável pelo serviço foi curto, então não houve grande impacto financeiro. Agora, sobre a demanda permanente deste serviço, o impacto financeiro seria grande. Porém, com a Tutelar de Urgência, a responsabilidade da manutenção é da Companhia Paulista”, informou a gestão municipal.

As demandas de manutenção de iluminação pública também foram comunicadas à CPFL, que deve executar os serviços de acordo com o cronograma de prazos.

CIP

Hoje, além da conta de energia elétrica, o contribuinte paga uma taxa de iluminação pública, referente ao consumo de energia de vias, logradouro e demais bens públicos, bem como a instalação, manutenção e expansão da rede de iluminação pública. A taxa foi estabelecida pela Lei Municipal 1286/2005, que instituiu a Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública (CIP). Em 2016, através da Lei 1765/2016, foi alterada, estabelecendo nova tabela de cobrança, de acordo com o consumo e divididos entre: residencial, industrial, comercial e rural.

A contribuição tem sido questionada pelo vereador Marco Brigati, que na última terça-feira, 6, apresentou requerimento solicitando informações sobre a cobrança da taxa. O parlamentar também questionou a variação de valor de uma residência para outra, o valor que Rafard recebe da CPFL pela cobrança e se eles estão sendo repassados ao município.

Para Brigatti, existem irregularidades na cobrança da taxa, levando em consideração de que as taxas variam de 20% a 30%.

Capivari

Segundo a assessoria da Prefeitura de Capivari, o município ainda é responsável pela manutenção da iluminação pública na cidade e também briga na justiça para retornar responsabilidade à CPFL.

Para solicitar qualquer manutenção, como troca de lâmpadas, o contribuinte deve registrar o pedido na Ouvidoria Municipal pelo 0800 771 3365 ou 3492-9205.