O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, detalhou na terça-feira (11) as medidas do governo para reduzir as contas de energia elétrica, que começam a valer em 2013, e que foram anunciadas pela presidente Dilma Rousseff durante pronunciamento na semana passada.
“A partir de 2013, todos os brasileiros, trabalhador e empresário, de todas as regiões, de todos os lugares, vão pagar muito menos pela energia elétrica consumida”, afirmou o ministro.
A redução será resultado, segundo o ministro, de cortes em encargos embutidos na conta de luz e da renovação de contratos de concessão. Segundo Lobão, a queda na tarifa de energia elétrica para a alta tensão, ou seja, grandes empresas consumidoras, vai variar de 19,7% a 28%. Para o consumidor residencial, a queda no custo de energia vai ser de 16,2% a partir de 2013.
Corte de encargos
Lobão informou ainda que serão eliminados, da conta de luz, dois dos encargos setoriais incidentes: a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e a Reserva Geral de Reversão (RGR). Já a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) será reduzida a 25% de seu valor atual.
Em 2011, foram arrecadados R$ 5,571 bilhões com a CCC e outros R$ 2 bilhões com a RGR. Já com a CDE, foram arrecadados R$ 3,313 bilhões.
Segundo Lobão, os programas mantidos com recursos da CDE, como a Tarifa Social, programa Luz para Todos e incentivo a fontes alternativas serão preservados. Para isso, a União fará aportes anuais de R$ 3,3 bilhões com recursos provenientes de créditos detidos junto ao setor elétrico.
5 pontos-chave
Confira os pontos altos do pacote de corte do custo da energia elétrica anunciado nesta terça-feira pelo governo brasileiro.
Para atingir a modicidade tarifária, o governo vai atuar em três frentes: eliminação e redução de encargos, renovação das concessões de geração, transmissão e distribuição mediante comprometimento das empresas com critérios de qualidade, além de um aporte anual bilionário da União no sistema elétrico.
1 – Adeus encargos “sem razão de ser”
Dois encargos (de um total de 13 que incidem sobre a tarifa de energia elétrica) serão eliminados. O primeiro é a Reserva Global de Reversão (RGR), que surgiu há mais de 50 anos com a finalidade de arrecadar dinheiro para um fundo destinado a cobrir indenizações de eventuais reversões nas concessões do setor elétrico.
Uma vez que o governo vai permitir a renovação das concessões, esse encargo – que tem reservas de R$ 16 bilhões – perde o motivo de existir. De acordo com o governo, a cobrança da RGR será extinta para as distribuidoras, para novos empreendimentos de geração e para as concessões prorrogadas.
Outro encargo que será eliminado é o Conta Consumo Combustível (CCC), que serve para subsidiar o uso de combustíveis por termelétricas em sistemas isolados, regiões não atendidas pelas linhas de transmissão do Sistema Interligado Nacional, como localidades do Norte. Com a expansão das redes, esse encargo (que arrecadou R$ 5,9 bilhões em 2011), torna-se praticamente dispensável.
Um terceiro encargo, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que serve para subsidiar as tarifas de energia dos consumidores de baixa renda e universalizar o atendimento por meio do Programa Luz Para Todos, será reduzida em 75%. Os programas sociais não serão prejudicados, segundo o governo.
2 – Injeção bilionária de recursos
O pacote de energia prevê um aporte anual de 3,3 bilhões de reais da União no setor elétrico brasileiro, o que vai contribuir para uma maior modicidade tarifária e evitar cortes nos programas beneficiados pelos recursos dos encargos reduzidos. De acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Austin, parte dos recursos que serão transferidos ao sistema elétrico terão origem nos valores que a usina Binacional de Itaipu paga pela dívida que tem com o governo.
3 – Concessões: para prorrogar, vai ter que melhorar
Concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica que vão vencer entre 2015 e 2017 poderão ser prorrogadas. Mas para renovarem seus contratos, as concessionárias vão ter que cumprir critérios de qualidade e fazer investimentos contínuos para garantir a melhoria do serviço. As empresas também terão de aceitar redução nas tarifas calculadas, caso a caso, pela Aneel. Ao antecipar os vencimentos dos contratos para 2013, o governo vai ter que indenizar um grupo de concessionárias que não conseguiu recuperar o que investiu, no prazo de seu contrato, seja na construção de usinas, linhas de transmissão ou infraestrutura de distribuição.
Ao todo, existem 20 concessões vincendas na área de geração, representando 18% do parque gerador nacional. Na transmissão, são nove contratos com vencimento em 2015 (67% do sistema interligado nacional). Já na distribuição, são 44 contratos, com vencimento entre 2015 e 2016 (35% do mercado nacional).
4 – Redução para consumidores residenciais
A queda na tarifa de energia elétrica para os consumidores domésticos será de 16,2% e começará a valer a partir de 2013. A eliminação de encargos, acompanhadas do montante que a União aportará no setor, responde por 5,3% dessa baixa. Os outros 10,8% , segundo o governo, decorrem da redução da tarifa média de geração e da Receita Anual Permitida de transmissão, visto que essas concessões não terão mais ativos a depreciar ou amortizar.
5 – Redução para o setor produtivo
Já a queda na tarifa de energia elétrica para os consumidores industriais vai variar de 9% a 28%, dependendo da tensão. Os consumidores de alta tensão, principalmente os energo-intensivos, tais como a indústria de aço, o alumínio ou o cimento, deverão se beneficiar de um corte maior na tarifa final. Em nota, a Confederação Nacional das Indústrias prevê que a medida pode ajudar a reduzir em 4% o custo direto de produção industrial.
(Com informações do site G1 e revista Exame)
