Capivari

Repasse do Fundeb para a Educação cai em 10%

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Capivari registrou uma queda de 10,1% no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). A verba destinada à Secretaria da Educação caiu de R$ 11.485.763,16, valor registrado até o dia 22 de maio de 2017, para R$ 10.321.126,27, no mesmo período de 2018.

É importante frisar que o recurso deve ser utilizado de acordo com a sua regulamentação que estipula que no mínimo 60% do Fundeb sejam gastos na remuneração de professores e profissionais do magistério em efetivo exercício. Os outros 40% são destinados ao Programa de Metas e Resultados, remuneração dos profissionais que não são específicos do magistério (como: Oficineiros, Cuidadores, Estagiários, etc.), bem como auxílio-alimentação de todos os profissionais alocados as contas do fundo.

Para o prefeito, Rodrigo Proença, este é mais um desafio da Administração Municipal. “Registramos essa redução em um recursos importante. Portanto, temos buscado maneiras de continuar disponibilizando um ensino de qualidade aos alunos da Rede Municipal de Ensino, ao passo que muitas crianças migraram para a educação pública”, ressaltou o prefeito.

O Fundeb

O Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), que vigorou de 1998 a 2006. Se trata de um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, vinculados à educação por força do disposto no Art. 212 da Constituição Federal. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.

A distribuição dos recursos é feita de forma automática, sem ter a necessidade de autorização ou convênios para esse fim, e periódica. A mesma é realizada com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último Censo Escolar.

As aplicações do Fundeb são publicadas trimestralmente no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura.

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