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Roteiro da 8ª Sessão Ordinária do Legislativo de Capivari

Confira os Projetos que serão discutidos na Sessão desta segunda-feira (25), na Câmara Municipal de Capivari.

a) EXPEDIENTE:

01) PROJETO DE LEI Nº 024/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3521/2009 E SUAS ALTERAÇÕES ATÉ A LEI Nº 4120/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPIVARI, PERÍODO DE 2010 A 2013.
CONSUBSTANCIADO NO OFÍCIO Nº 120/2013 (ANEXO). SOLICITANDO URGÊNCIA NA VOTAÇÃO.

ÀS COMISSÕES PARA DAR OS PARECERES.

02) PROJETO DE LEI Nº 025/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4034/2012 E SUAS ALTERAÇÕES ATÉ A LEI Nº 4121/2013, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
CONSUBSTANCIADO NO OFÍCIO Nº 121/2013 (ANEXO). SOLICITANDO URGÊNCIA NA VOTAÇÃO.

ÀS COMISSÕES PARA DAR OS PARECERES.

03) PROJETO DE LEI Nº 026/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATRAVÉS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DO PRÓPRIO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 385 MIL REAIS.
CONSUBSTANCIADO NO OFÍCIO Nº 122/2013 (ANEXO). SOLICITANDO URGÊNCIA NA VOTAÇÃO.

ÀS COMISSÕES PARA DAR OS PARECERES.

04) PROJETO DE LEI Nº 027/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATRAVÉS DE RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E SUPERAVIT FINANCEIRO APURADOS NO BALANÇO DE 2012, NO VALOR DE R$ 1.131.442,45.
CONSUBSTANCIADO NO OFÍCIO Nº 123/2013 (ANEXO). SOLICITANDO URGÊNCIA NA VOTAÇÃO.

ÀS COMISSÕES PARA DAR OS PARECERES.

05) PROJETO DE LEI Nº 028/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATRAVÉS DE RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DO PRÓPRIO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 511.699,22.
CONSUBSTANCIADO NO OFÍCIO Nº 124/2013 (ANEXO). SOLICITANDO URGÊNCIA NA VOTAÇÃO.

ÀS COMISSÕES PARA DAR OS PARECERES.

06) PROJETO DE LEI Nº 029/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATRAVÉS DE RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES, NO VALOR DE R$ 505.168,22.
CONSUBSTANCIADO NO OFÍCIO Nº 125/2013 (ANEXO). SOLICITANDO URGÊNCIA NA VOTAÇÃO.

ÀS COMISSÕES PARA DAR OS PARECERES.

07) PROJETO DE LEI Nº 030/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATRAVÉS DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DO PRÓPRIO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 250.000,00.
CONSUBSTANCIADO NO OFÍCIO Nº 126/2013 (ANEXO). SOLICITANDO URGÊNCIA NA VOTAÇÃO.

ÀS COMISSÕES PARA DAR OS PARECERES.

08) PROJETO DE LEI Nº 031/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATRAVÉS DE RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES NO VALOR DE R$ 298.526,53.
CONSUBSTANCIADO NO OFÍCIO Nº 127/2013 (ANEXO). SOLICITANDO URGÊNCIA NA VOTAÇÃO.

ÀS COMISSÕES PARA DAR OS PARECERES.

09) PROJETO DE LEI Nº 032/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATRAVÉS DE SUPERAVIT FINANCEIRO DE 2012, NO VALOR DE R$ 17.085,75.
CONSUBSTANCIADO NO OFÍCIO Nº 128/2013 (ANEXO). SOLICITANDO URGÊNCIA NA VOTAÇÃO.

ÀS COMISSÕES PARA DAR OS PARECERES.

10) PROJETO DE LEI Nº 033/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATRAVÉS DO FEHIDRO PARA SANEAMENTO BÁSICO NO VALOR DE R$ 150 MIL REAIS.
CONSUBSTANCIADO NO OFÍCIO Nº 134/2013 (ANEXO). SOLICITANDO URGÊNCIA NA VOTAÇÃO.

ÀS COMISSÕES PARA DAR OS PARECERES.

11) PROJETO DE LEI Nº 034/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATRAVÉS DE CONVÊNIO JUNTO A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO ESTADUAL COM RECURSOS PROVENIENTES DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 1 MILHÃO DE REAIS.
CONSUBSTANCIADO NO OFÍCIO Nº 135/2013 (ANEXO). SOLICITANDO URGÊNCIA NA VOTAÇÃO.

ÀS COMISSÕES PARA DAR OS PARECERES.

12) PROJETO DE LEI Nº 035/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ATRAVÉS DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 205.000,00.
CONSUBSTANCIADO NO OFÍCIO Nº 136/2013 (ANEXO). SOLICITANDO URGÊNCIA NA VOTAÇÃO.

ÀS COMISSÕES PARA DAR OS PARECERES.

13) PROJETO DE LEI Nº 039/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE PONTO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULO DE ALUGUEL EM ÁREA URBANA.
CONSUBSTANCIADO NO OFÍCIO Nº 140/2013 (ANEXO).

ÀS COMISSÕES PARA DAR OS PARECERES.

14) PROJETO DE LEI Nº 040/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO, À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ÁREA DE TERRA NO CONJUNTO HABITACIONAL ALTO CASTELANI, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA ESTADUAL.
CONSUBSTANCIADO NO OFÍCIO Nº 142/2013 (ANEXO).

ÀS COMISSÕES PARA DAR OS PARECERES.

15) PROJETO DE LEI Nº 041/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3609/2009, QUE TRATA DO CONSELHO TUTELAR.
CONSUBSTANCIADO NO OFÍCIO Nº 148/2013 (ANEXO).

ÀS COMISSÕES PARA DAR OS PARECERES.

16) PROJETO DE LEI Nº 043/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2875/2002, QUE CRIA REFERENCIA SALARIAL NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS.
CONSUBSTANCIADO NO OFÍCIO Nº 159/2013 (ANEXO).

ÀS COMISSÕES PARA DAR OS PARECERES.

17) PROJETO DE LEI Nº 006/2013, DO PODER LEGISLATIVO, DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO BARNABÉ DA SILVA, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DAR TREINAMENTO EM PRIMEIROS SOCORROS E NA PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS, AOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAPIVARI.

ÀS COMISSÕES PARA DAR OS PARECERES.

18) PROJETO DE LEI Nº 010/2013, DO PODER LEGISLATIVO, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO DE CASTRO CARVALHO, QUE DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA DENOMINAÇÃO E A ORGANIZAÇÃO DOS BAIRROS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAPIVARI.

ÀS COMISSÕES PARA DAR OS PARECERES.

19) PROJETO DE LEI Nº 011/2013 DO PODER LEGISLATIVO, DE AUTORIA DO VEREADOR GILLYS ESQUITINI SCROCCA, PROIBINDO A REALIZAÇÃO DE SHOWS E FESTAS COM ESPETÁCULOS PIROTÉCNICOS EM ESPAÇOS FECHADOS E COBERTOS PROMOVIDOS PELO PODER PÚBLICO, EXTENSIVOS AOS LOCAIS PRIVADOS QUE DEPENDAM DE ÁLVARA MUNICIPAL .

ÀS COMISSÕES PARA DAR OS PARECERES.

21) REQUERIMENTO Nº 049/2013, DO VEREADOR MATEUS SCARSO, QUE REGIMENTALMENTE, O SENHOR PREFEITO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME SOBRE BAIRROS QUE NÃO PAGAM IPTU.

À ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO.

22) REQUERIMENTO Nº 050/2013, DO VEREADOR MATEUS SCARSO, QUE REGIMENTALMENTE, O SENHOR PREFEITO ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, INFORME SOBRE PROPRIEDADES QUE CONTRIBUEM COM INCRA, NO MUNICÍPIO.

À ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO.

23) REQUERIMENTO Nº 051/2013, DO VEREADOR GILLYS ESQUITINI SCROCCA, QUE REGIMENTALMENTE, O SENHOR PREFEITO ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REMETA COPIA DO EDITAL LICITATÓRIO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE RUAS DO DISTRITO INDUSTRIAL I.

À ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO.

24) REQUERIMENTO Nº 052/2013, DO VEREADOR ANTONIO CLÁUDIO PAZIANOTTO JUNIOR, QUE REGIMENTALMENTE, O SENHOR PREFEITO ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REMETA COPIA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE PREFEITURA E A EMPRESA QUE FEZ SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA.

À ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO.

25) REQUERIMENTO Nº 053/2013, DO VEREADOR NELSON DE SOUSA SOARES, QUE REGIMENTALMENTE, O SENHOR PREFEITO ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, INFORME SOBRE VAGAS DE IDOSOS E DEFICIENTES, DEMARCADAS PELO DEPARTAMENTO DE TRANSITO.

À ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO.

26) INDICAÇÕES AO PODER EXECUTIVO, NOS TRÂMITES REGIMENTAIS:

I) VEREADOR FLÁVIO DE CASTRO CARVALHO:

a) Nº 143/2013 – SUGERE AO PREFEITO, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, CONSTRUÇÃO DE TOTENS DE ALVENARIA OU ACRÍLICO, NO PLATÔ DA PRAÇA CENTRAL, HOMENAGEANDO OS TRÊS PRINCIPAIS ARTISTAS CAPIVARIANOS: TARSILA DO AMARAL, RODRIGUES DE ABREU E AMADEU AMARAL.

II) VEREADOR DOMINGOS ANTONIO CLÁUDIO:

a) Nº 144/2013 – PROPÕE AO PREFEITO, ATRAVÉS DO SETOR DE PLANEJAMENTO E OBRAS DA MUNICIPALIDADE, ASFALTAMENTO DAS RUAS TIRADENTES E SETE DE SETEMBRO, ONDE EXISTEM PARALELEPÍPEDOS.

b) Nº 145/2013 – INDICA AO PREFEITO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS E COM A SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER, PELA CRIAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE, COM COLOCAÇÃO DE APARELHOS PARA EXERCÍCIOS, NO PARQUE ECOLÓGICO MURILO CARNICELLI.

c) Nº 152/2013 – SUGERE AO PREFEITO, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, ESTUDOS QUANTO A CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA CRISTIANO BRUGNEROTTO, ALTURA DO Nº 30, JARDIM SÃO PEDRO.

III) VEREADOR DAVILSON APARECIDO ROGGIERI:

a) Nº 146/2013 – PROPÕE AO PREFEITO, ATRAVÉS DO SETOR DE PLANEJAMENTO E OBRAS DA MUNICIPALIDADE, ASSIM COMO A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, PROMOVER O PLANTIO DE ARVORES NAS ÁREAS VERDES ONDE FORAM DERRUBADAS AS CASAS (BAIRRO MORETTO, VILA BALAN E OUTROS) COIBINDO A VOLTA DESTES E A CONSTRUÇÃO DE FAVELAS.

b) Nº 147/2013 – INDICA AO PREFEITO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER, PELA LIBERAÇÃO DA PRAÇA CENTRAL, PROMOVENDO A VOLTA DO EVENTO DO ENCONTRO DE MOTOS.

IV) VEREADOR GILLYS ESQUITINI SCROCCA:

a) Nº 148/2013 – PROPÕE AO PREFEITO, ATRAVÉS DO SETOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, EXTERMÍNIO DE CARAMUJO AFRICANO QUE ESTÃO PROCRIANDO NA RUA ANTONIO BENJAMIM JACOVELLI, BAIRRO RIBEIRÃO.

b) Nº 149/2013 – INDICA AO PREFEITO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, PELA CAPINAÇÃO NO CANTEIRO LATERAL ENTRE A AVENIDA DR ÊNIO PIRES DE CAMARGO E JARDIM SÃO PEDRO.

c) Nº 150/2013 – PROPÕE AO PREFEITO, ATRAVÉS DO SETOR DE PLANEJAMENTO E SETOR DE EDUCAÇÃO, ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO SÃO PEDRO.

V) VEREADOR TELEMACO TONETTI BORSARI:

a) Nº 151/2013 – SUGERE AO PREFEITO, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, ESTUDOS QUANTO A CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA MISAEL FRANCHI, BAIRRO SANTA RITA, ALÉM DE COLOCAÇÃO DE PLACA DE ADVERTÊNCIA PROIBINDO TRANSITO DE CAMINHÕES PESADOS.

VI) VEREADOR ANTONIO CLÁUDIO PAZIANOTTO JUNIOR:

a) Nº 153/2013 – PROPÕE AO PREFEITO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA FAZENDA, ESTUDOS VIABILIZANDO AUMENTO DE PARCELAS PARA PAGAMENTO DO IPTU.

VII) VEREADOR NELSON DE SOUSA SOARES:

a) Nº 154/2013 – PROPÕE AO PREFEITO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TRANSITO, COM CAMPANHA PUBLICITARIA, PROIBINDO CARROS QUE NÃO SEJAM IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS NAS VAGAS DEMARCADAS, COM COLOCAÇÃO DE PLACAS DE ADVERTÊNCIA COM OS DIZERES “ESSA VAGA NÃO É SUA NEM POR UM MINUTO”.

b) Nº 155/2013 – INDICA AO PREFEITO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TRANSITO PINTURA DE ÁREA DESTINADA A CALÇADA NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS.

c) Nº 156/2013 – INDICA AO PREFEITO, ATRAVÉS DO SETOR DE TRANSITO MAIOR FISCALIZAÇÃO E NOTIFICAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS COMERCIAIS, QUANTO AS VAGAS DE IDOSOS E DEFICIENTES.

d) Nº 157/2013 – INDICA AO PREFEITO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TRANSITO, EFETUAR ESTUDOS PARA ALTERAÇÃO NO TRANSITO DO BAIRRO PORTO ALEGRE.

e) Nº 158/2013 – INDICA AO PREFEITO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA PLANEJAMENTO E OBRAS, PELA CONSERVAÇÃO DAS RUAS LOCALIZADAS NO SITIO SÃO JOSÉ, PRÓXIMAS AO BAIRRO SANTA TERESA D’AVILA.

f) Nº 159/2013 – INDICA AO PREFEITO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA PLANEJAMENTO E OBRAS, PELA COLOCAÇÃO DE ASFALTO NO TRECHO QUE INTERLIGA O BAIRRO ENGENHO VELHO AO PITANGUEIRAS.

ENCAMINHE-SE AS INDICAÇÕES POR AUTÓGRAFO AO PODER EXECUTIVO.

27) OFÍCIOS DIVERSOS:

a) OFÍCIOS NºS 143/2013-144/2013- 145/2013-146/2013 E 147/2013, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, SOLICITANDO MAIS QUINZE DIAS DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO, PARA RESPOSTAS AOS REQUERIMENTOS NS. 030/2013 – 031/2013- 032/2013- 033/2013 E 035/2013, DE VEREADORES.

CÓPIAS DISTRIBUÍDAS AOS SENHORES VEREADORES. ARQUIVE-SE.

28) PAPÉIS DIVERSOS:

a) DECRETO DO EXECUTIVO Nº 5801/2013, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CONVENIO ENTRE PREFEITURA E CNEC QUANTO A BOLSAS DE ESTUDOS PARA TERCEIRA IDADE.

CÓPIAS DISTRIBUÍDAS AOS SENHORES VEREADORES. ARQUIVE-SE.

b) ORDEM DO DIA :

01) PROJETO DE LEI Nº 004/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O ARTIGO 14 DA LEI Nº 3889/2011 (SERVIÇOS DE TÁXI) QUE DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO NÚMERO DE TÁXIS E CRIAÇÃO DE NOVOS PONTOS.
EM DISCUSSÃO ÚNICA.

02) EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 023/2013 DO EXECUTIVO, DE AUTORIA DOS VEREADORES GILLYS ESQUITINI SCROCCA, EDSON JOSÉ BOMBONATTI E BRUNO BARNABÉ DA SILVA, QUE ALTERA O ARTIGO 2º, NÃO GARANTINDO EXCLUSIVIDADE NA COLETA, PODENDO A MUNICIPALIDADE CELEBRAR CONVÊNIOS COM OUTRAS EMPRESAS.
EM DISCUSSÃO ÚNICA. (SE APROVADA JUNTE-SE AO PL 023/2013)

03) PROJETO DE LEI Nº 023/2013, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A ECOELETRONICOS LTDA., COM FINALIDADE DA COLETA DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS INUTILIZADOS E DESCARTADOS.
EM DISCUSSÃO ÚNICA. ( COM OU SEM EMENDA)

04) EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DOS VEREADORES GILLY ESQUTINI SCROCCA, EDSON JOSÉ BOMBONATTI E BRUNO BARNABÉ, AO PROJETO DE LEI Nº 002/2013 DO LEGISLATIVO, DO VEREADOR ANTONIO CLÁUDIO PAZZIANOTTO JUNIOR, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSIÇÃO ADMINISTRATIVA DO GOVERNO MUNICIPAL. A PRESENTE EMENDA VISA MELHOR ADEQUAÇÃO DO PROJETO COM ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DE VÁRIOS ARTIGOS.
EM DISCUSSÃO ÚNICA. (SE APROVADA JUNTE-SE AO PL 02/2013)

05) PROJETO DE LEI Nº 002/2013, DO PODER LEGISLATIVO, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO CLÁUDIO PAZIANOTTO JÚNIOR, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSIÇÃO ADMINISTRATIVA DO GOVERNO MUNICIPAL ANTES DO INÍCIO DO MANDATO.
EM DISCUSSÃO ÚNICA. ( COM OU SEM EMENDA)

06) EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DOS VEREADORES GILLYS SCROCCA, EDSON JOSÉ BOMBONATTI E BRUNO B. DA SILVA, AO PROJETO DE LEI Nº 004/2013 DO LEGISLATIVO, DO VEREADOR FLAVIO DE CASTRO CARVALHO, QUE DISPÕE PINTURA DE MUROS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, PROPONDO ALTERAÇÃO NO ARTIGO 1º.
EM DISCUSSÃO ÚNICA. (SE APROVADA JUNTE-SE AO PL 023/2013)

07) PROJETO DE LEI Nº 004/2013, DO PODER LEGISLATIVO, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO DE CASTRO CARVALHO, QUE DISPÕE SOBRE OBRIGAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, PINTAREM SEUS MUROS COM GRAVURAS E DESENHOS QUE RETRATEM A VIDA E OBRA DA PINTORA TARSILA DO AMARAL.
EM DISCUSSÃO ÚNICA. (COM OU SEM EMENDA)

08) PROJETO DE LEI Nº 005/2013, DO PODER LEGISLATIVO, DE AUTORIA DO VEREADOR MATEUS SCARSO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO DO MEIO AMBIENTE – SAMA – NO MUNICÍPIO DE CAPIVARI, PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUE PARTICIPEM OU DESENVOLVAM INICIATIVAS VOLTADAS A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
EM DISCUSSÃO ÚNICA.

09) PROJETO DE LEI Nº 008/2013, DO PODER LEGISLATIVO, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AS VERBAS DA CÂMARA MUNICIPAL, COBERTO ATRAVÉS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DO PRÓPRIO ORÇAMENTO.
EM DISCUSSÃO ÚNICA.

Jornal O Semanário

Esta notícia foi publicada por um dos redatores do jornal O Semanário, não significa que foi escrita por um deles, em alguns dos casos, foi apenas editada.

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