No dia 24 de janeiro, o Juiz do Tribunal Regional Eleitoral em São Paulo, Dr. Paulo Hamilton, julgou em segunda instância o processo contra o ex-prefeito de Capivari, Luis Donisete Campaci (PMDB) e o seu vice Júnior Pacheco (PR).
Dr. Paulo manteve a decisão do Juiz da 38ª Zona Eleitoral de Capivari, Dr. Cleber de Oliveira Sanches. Campaci e Júnior Pacheco estão inelegíveis por 8 anos, sofrendo a cassação das candidaturas, além da sanção de inelegibilidade na última eleição. A decisão também impõe a cada um dos representados multa correspondente ao custo da propaganda extemporânea, ou seja, feita no período de 90 dias antes das eleições, pela publicação de 13 mil exemplares impressos para a revista institucional da prefeitura, que teve o custo de R$ 28 mil reais para os cofres públicos.
Campaci e Júnior devem recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em Brasília, em terceira e última instância. Caso a defesa não seja aceita pelo TSE, a decisão do Juiz de Capivari, dada no início do processo, se firma como irrevogável e absoluta.
Caso
A revista divulgava obras e realizações da administração municipal durante o mandato de Campaci. No entendimento do juiz, a ação se configurou como abuso de poder. Foi determinado ainda que o dinheiro que custeou o material seja devolvido.
