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Tribunal de Contas condena Prefeitura de Porto Feliz a restituir R$ 102 mil ao erário

22/09/2014

Tribunal de Contas condena Prefeitura de Porto Feliz a restituir R$ 102 mil ao erário

TCE encontrou irregularidades nos demonstrativos de recursos repassados pela Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social

PORTO FELIZ – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) determinou que a Prefeitura de Porto Feliz restitua o valor de R$ 102 mil ao erário. A decisão diz respeito a irregularidades na prestação de contas de recursos públicos repassados por meio de convênio firmado com a Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de Sorocaba durante o exercício de 2010.

Os demonstrativos que justificariam o repasse tiveram como objeto a transferência de recursos financeiros voltados à instituição de programas destinados ao atendimento do cidadão em situação de vulnerabilidade. Segundo a relatora, conselheira Cristina Moraes, o órgão concessor deixou de exigir prestação de contas do órgão público conveniado, não sendo emitidos os respectivos pareceres conclusivos.

Agora, a Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social tem 60 dias para levar ao TCE informações sobre as medidas tomadas em face à decisão, bem como acerca da devolução dos valores pela Prefeitura de Porto Feliz.

Jornal O Semanário

Esta notícia foi publicada por um dos redatores do jornal O Semanário, não significa que foi escrita por um deles, em alguns dos casos, foi apenas editada.

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