Veja o que será discutido na sessão de Câmara de Capivari, na noite de hoje (02)

Confira a pauta da 31ª Sessão Ordinária do Legislativo de Capivari, que acontece na noite desta segunda-feira (12).

a) E X P E D I E N T E:

01) PROJETO DE LEI Nº 106/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO JURÍDICO, RECRIANDO O CARGO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO NO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAPIVARI.

02) PROJETO DE LEI Nº 107/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3521/2009 E SUAS ALTERAÇÕES ATÉ A LEI Nº 4221/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPIVARI, PERÍODO DE 2010 A 2013.
SOLICITANDO URGÊNCIA NA VOTAÇÃO.

03) PROJETO DE LEI Nº 108/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4034/2012 E SUAS ALTERAÇÕES ATÉ A LEI Nº 4222/2013, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
SOLICITANDO URGÊNCIA NA VOTAÇÃO.

04) PROJETO DE LEI Nº 109/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.189.000,00 ( UM MILHÃO, CENTO E OITENTA E NOVE MIL REAIS), ATRAVÉS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DO PRÓPRIO ORÇAMENTO, VISANDO ADEQUAÇÃO DESSE ORÇAMENTO.
SOLICITANDO URGÊNCIA NA VOTAÇÃO.

05) PROJETO DE LEI Nº 110/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 153.015,90 (CENTO E CINQUENTA E TRÊS MIL, QUINZE REAIS E NOVENTA CENTAVOS), COBERTOS ATRAVÉS DE SUPERAVIT FINANCEIRO.
SOLICITANDO URGÊNCIA NA VOTAÇÃO.

06) PROJETO DE LEI Nº 111/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 818.000,00 (OITOCENTOS E DEZOITO MIL REAIS), COBERTOS PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATRAVÉS DE TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB.
SOLICITANDO URGÊNCIA NA VOTAÇÃO.

07) PROJETO DE LEI Nº 112/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 30.500,00 (TRINTA MIL E QUINHENTOS REAIS) PROVENIENTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE TRANSFERÊNCIA DE ARRECADAÇÕES DO FNDE-PNATE.
SOLICITANDO URGÊNCIA NA VOTAÇÃO.

08) PROJETO DE LEI Nº 113/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 82.000,00 (OITENTA E DOIS MIL REAIS) COBERTOS COM RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE TRANSFERÊNCIAS DE ARRECADAÇÕES DO CONVENIO PARA TRANSPORTE DE ALUNOS.
SOLICITANDO URGÊNCIA NA VOTAÇÃO.

09) PROJETO DE LEI Nº 114/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 423.061,39 ( QUATROCENTOS E VINTE E TRÊS MIL, SESSENTA E UM REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS) COBERTOS COM RECURSOS PROVENIENTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE TRANSFERÊNCIA DE ARRECADAÇÕES DA PRIMEIRA PARCELA DO APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS-AFM.
SOLICITANDO URGÊNCIA NA VOTAÇÃO.

10) PROJETO DE LEI Nº 115/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA CONTADORIA MUNICIPAL, NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), COM RECURSOS PROVENIENTES DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES DO PRÓPRIO ORÇAMENTO.
SOLICITANDO URGÊNCIA NA VOTAÇÃO.

11) PROJETO DE LEI Nº 116/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA CONTADORIA MUNICIPAL, NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), COM RECURSOS PROVENIENTES DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES DO PRÓPRIO ORÇAMENTO.
SOLICITANDO URGÊNCIA NA VOTAÇÃO.

12) PROJETO DE LEI Nº 033/2013, DO PODER LEGISLATIVO, DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR ANTONIO VITORINO, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DAS OLIMPÍADAS DA TERCEIRA IDADE NO MUNICÍPIO DE CAPIVARI.

13) PROJETO DE LEI Nº 034/2013, DO PODER LEGISLATIVO, DE AUTORIA DO VEREADOR GILLYS ESQUITINI SCROCCA, QUE DISPÕE SOBRE OBRIGAÇÃO DA NUMERAÇÃO DOS CONTÊINERES EM VIAS PÚBLICAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, NA CIDADE DE CAPIVARI.

14) REQUERIMENTO Nº 142/2013, DO VEREADOR GILLYS ESQUITINI SCROCCA, QUE REGIMENTALMENTE, APÓS A APROVAÇÃO DO DOUTO PLENÁRIO, O SENHOR PREFEITO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME SOBRE CONTÊINERES DE LIXO ORGÂNICO.

15) REQUERIMENTO Nº 143/2013, DO VEREADOR ANTONIO CLÁUDIO PAZIANOTTO JUNIOR, QUE REGIMENTALMENTE, APÓS A APROVAÇÃO DO DOUTO PLENÁRIO, O SENHOR PREFEITO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME SOBRE A EXISTÊNCIA DE ESTUDOS PARA CANALIZAÇÃO DA REDE DE ESGOTO DO BAIRRO CANCIAN.

16) REQUERIMENTO Nº 144/2013, DO VEREADOR ANTONIO CLÁUDIO PAZIANOTTO JÚNIOR, QUE REGIMENTALMENTE, APÓS A APROVAÇÃO DO DOUTO PLENÁRIO, O SENHOR PREFEITO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE INFORMAÇÃO GEOESPACIAL NO PERÍODO DE 2009 A 2012.

17) REQUERIMENTO Nº 145/2013, DO VEREADOR ANTONIO CLÁUDIO PAZIANOTTO JÚNIOR, QUE REGIMENTALMENTE, APÓS A APROVAÇÃO DO DOUTO PLENÁRIO, O SENHOR PREFEITO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE PESQUISA, NO PERÍODO DE 2009 A 2012.

18) INDICAÇÕES AO PODER EXECUTIVO, NOS TRÂMITES REGIMENTAIS:

I) VEREADOR VALDIR ANTONIO VITORIO:

a) Nº 422/2013 – INDICA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, CONSTRUÇÃO DE SARGETÕES EM TODOS OS SETORES ONDE SE ACUMULA ÁGUA, NAS RUAS DO BAIRRO JARDIM ELISA.

II) VEREADOR GILLYS ESQUITINI SCROCCA:

a) Nº 423/2013 – PROPÕE A COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS (MASCULINO E FEMININO) NA PRAÇA CENTRAL, ATÉ O TÉRMINO DAS OBRAS DOS SANITÁRIOS.

b) Nº 424/2013 – INDICA A COLOCAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO ACOPLADAS JUNTO A CENTRAL OPERACIONAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, NA GUARITA DE ENTRADA E SAÍDA DO DISTRITO INDUSTRIAL (DIC 1).

c) Nº 425/2013 – SUGERE A COLOCAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA COM MONITORAMENTO JUNTO A PRAÇA PRESIDENTE JOHN KENNEDY, ROTATÓRIA DO BAIRRO SANTO ANTONIO.

d) Nº 426/2013 – SUGERE REPAROS NA PAVIMENTAÇÃO COM OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA GUILERME STENICO, BAIRRO SANTO ANTONIO.

III) VEREADOR NELSON DE SOUSA SOARES:

a) Nº 427/2013 – INDICA AO SENHOR PREFEITO E A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS, MANUTENÇÃO GERAL E PINTURA DO POSTO DE SAÚDE, DO BAIRRO SÃO JOÃO BATISTA.

b) Nº 428/2013 – INDICA A COLOCAÇÃO DE LOMBADA E DEVIDA SINALIZAÇÃO DE SOLO NA RUA NATALE DAL FABBRO, NO TRECHO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS SANTA CATARINA E ANTONIO MIORI, BAIRRO MORETTO.

IV) VEREADOR BRUNO BARNABÉ DA SILVA

a) Nº 429/2013 – INDICA A SECRETARIA RESPONSÁVEL ILUMINAÇÃO COM POTENCIA MAIOR, CÂMERA DE SEGURANÇA, RONDA NOTURNA, NA PASSARELA SOBRE O RIO CAPIVARI, DA SEDE DA GUARDINHA ATÉ O GINÁSIO RONALDÃO, BEM COMO O TRECHO DA RUA ISMAEL BUENO DE OLIVEIRA.

b) Nº 430/2013 – INDICA AO SETOR DE OBRAS, LIMPEZA PÚBLICA E RETIRADA DE ENTULHOS DA PASSARELA SOBRE O RIO CAPIVARI, DO BAIRRO ESTAÇÃO ATÉ A ROTATÓRIA DO GINÁSIO RONALDÃO.

V) VEREADOR ANTONIO CLAUDIO PAZIANOTTO JÚNIOR:

a) Nº 431/2013 – PROPÕE AOS SETORES COMPETENTES, INCLUSÃO DO CAPIVARI LENDO NO PARQUE, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.

b) Nº 432/2013 – INDICA AO SETOR COMPETENTE A CRIAÇÃO DA DIRETORIA DA AGRICULTURA, A FIM DE TRATAR DE ASSUNTOS RELATIVOS A MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS, BEM COMO PROMOVER O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL.

c) Nº 433/2013 – SUGERE ESTUDOS DO SETOR COMPETENTE, VISANDO A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS PARA O CURSO DE PEDAGOGIA NA FACULDADE CNEC A TODAS AS PAJENS, QUE TENHAM INTERESSE NA CAPACITAÇÃO.

19 OFICIOS DIVERSOS:

a) OFICIO Nº 511/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 121/2013, DO VEREADOR GILLYS ESQUITINI SCROCCA, QUE SOLICITOU INFORMAÇÕES SOBRE PARALISAÇÃO DAS OBRAS DO CLUBE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

20) PAPEIS DIVERSOS:

a) COMUNICADOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO SOBRE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, EM FAVOR DO MUNICÍPIO.

b) DECRETO DO EXECUTIVO Nº 5868/2013, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE PROCEDIMENTOS PARA REGULARIZAÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES.

c) DECRETO DO EXECUTIVO Nº 5871/2013, QUE SUBSTITUI MEMBRO REPRESENTANTE DO GABINETE DO PREFEITO NO COMDEMA, DIRETORA DO MEIO AMBIENTE, KAREN BERTOLDO ANGELIN.

B) O R D E M D O D I A:

01) PROJETO DE LEI Nº 103/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE REVOGA EXPRESSAMENTE O ARTIGO 35, DA LEI MUNICIPAL Nº 3382/2008, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL – IPREM.

02) PROJETO DE LEI Nº 031/2013 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIVARI, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO CLÁUDIO PAZIANOTTO JÚNIOR, QUE INSTITUI O DIA DA MERENDEIRA NO MUNICÍPIO DE CAPIVARI, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 30 DE OUTUBRO.

03) REQUERIMENTO Nº 137/2013, DO VEREADOR GILLYS ESQUITINI SCROCCA, QUE REGIMENTALMENTE, APÓS A APROVAÇÃO DO DOUTO PLENÁRIO, O SENHOR PREFEITO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME SOBRE PROJETOS DE MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA DO DISTRITO INDUSTRIAL (DIC 1).

04) REQUERIMENTO Nº 138/2013, DO VEREADOR VALDIR ANTONIO VITORINO, QUE REGIMENTALMENTE, APÓS A APROVAÇÃO DO DOUTO PLENÁRIO, O SENHOR PREFEITO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME SOBRE A EXISTÊNCIA DE ESTUDOS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA FISCAL DE POSTURAS.

05) REQUERIMENTO Nº 139/2013, DO VEREADOR MATEUS SCARSO, QUE REGIMENTALMENTE, APÓS A APROVAÇÃO DO DOUTO PLENÁRIO, O SENHOR PREFEITO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME SOBRE COMPRA OU AQUISIÇÃO DE MATERIAIS JUNTO A EMPRESA GOSTINHO DE LEITURA, LIVROS E EVENTOS.

06) REQUERIMENTO Nº 140/2013, DO VEREADOR MATEUS SCARSO, QUE REGIMENTALMENTE, APÓS A APROVAÇÃO DO DOUTO PLENÁRIO, O SENHOR PREFEITO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME SOBRE A AQUISIÇÃO DA REVISTINHA MURILINHO.