21/03/2014
Vereadores discutem comercialização de amianto na cidade
No Brasil, fibra do tipo crisotila é permitida. No entanto, três estados, incluindo São Paulo, proíbem o uso do minério cancerígeno
CAPIVARI – Na noite de segunda-feira, 17, antes da sétima sessão ordinária do ano, a Câmara de Vereadores promoveu uma reunião sobre o uso do amianto. A exposição de defesa da aprovação do Projeto de Lei nº 002/2014, de autoria do vereador Domingos Cláudio (PMDB), que proíbe a fibra na cidade, foi acompanhada por alunos do 4º e do 5º ano do curso de Administração de Empresas da Faculdade Cenecista de Capivari (Facecap).
De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), o amianto ou asbesto é um minério encontrado na natureza e utilizado principalmente na construção civil – em telhas, caixas d’água, tubulações etc. – e em materiais de fricção, como pastilhas de freio, por exemplo, pela abundância e baixo custo de produção.
O uso do amianto, segundo o Inca, é proibido em 52 países. O Brasil permite o do tipo crisotila, que é menos nocivo à saúde em níveis de exposição inferiores a 1 fibra/c³ de ar, conforme revisão sobre riscos à saúde associados com tipo de fibra de amianto, publicada em janeiro de 1999, no Canadá, pelo PhD em Biologia Jacques Dunnigan. Apesar do uso autorizado por lei federal, cinco estados brasileiros, entre eles São Paulo, proíbem o amianto.
Em um comunicado enviado no dia 12 de fevereiro pela Associação Brasileira das Indústrias e Distribuidores de Produtos de Fibrocimento (Abifibro), a instituição garante que tanto ela como a “Agência Internacional de Pesquisa Sobre o Câncer (IARC), a Organização Mundial da Saúde (OMS), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização Internacional do Comércio (OMC), há muito tempo, afirmam e repetem” que todo amianto, inclusive o crisotila, é nocivo.
O minério, de acordo com o Inca, é classificado como cancerígeno e não existem níveis seguros de exposição. Entre as principais doenças relacionadas ao amianto estão a asbestose (tentativa de cicatrização do tecido pulmonar, causada pela inalação do pó do amianto), os cânceres de pulmão, do trato digestivo, de laringe e de ovário e a mesotelioma (tipo de câncer que atinge as camadas mesoteliais da pleura, do pericárdio e do peritônio).
Segundo o presidente da Eternit, Élio Martins, em entrevista ao jornal O Globo no mês maio de 2012, a empresa é a única que extrai amianto da mina de Minaçu, em Minas Gerais. O produto é utilizado em 82% de suas telhas. Em 2013, a receita líquida consolidada da Eternit atingiu R$ 957,3 milhões, 5,6% maior que no ano de 2012. No mesmo período, registrou lucro líquido de R$ 102,3 milhões, redução de 9,5% em relação ao ano anterior. A franco-brasileira e concorrente Brasilit (Saint-Gobain), antiga sócia da Eternit, deixou de produzir telhas com o material em 1997, depois que a União Européia (UE) baniu o amianto. Hoje, a empresa utiliza uma tecnologia substituta chamada PP, à base de resina plástica.
Durante a discussão no plenário, a engenheira Fernanda Gianasi, ex-auditora fiscal do Trabalho e Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo, disse acreditar que em Capivari essa questão já estava resolvida, visto que a Brasilit, cuja empresa possui uma fábrica na cidade, deixou de usar o amianto há anos.
Considerando esses fatores, “achei que não haveria problema para a cidade aprovar uma lei como essa. Achei que não precisaria me deslocar até aqui, pois estou com problemas de saúde, já que entendo que existe um consenso na cidade de que houve a substituição do produto há quase dez anos, o que a gente aplaude. E que não há mais risco de desemprego, porque esse é o grande discurso terrorista que fazem em todo o Brasil, né?”, comenta Fernanda.
Para ela, um dos motivos pelos quais o país insiste na produção da fibra se deve ao Brasil ser detentor da terceira maior mina do mundo, que fica em Goiás. Longe de um desfecho no cenário nacional, a discussão continua no município. Na tribuna livre, os vereadores apresentaram razões e contrarrazões ao projeto de lei, e sob a alegação de complexidade e da falta de definição em esfera nacional, o Legislativo concordou, por unanimidade, com o pedido de vista (solicitação para examinar melhor o projeto, adiando, portanto, sua votação) do vereador Flávio Carvalho (PSDB).
Também participaram do encontro o ex-trabalhador da Eternit de Osasco José Carlos Manzini, portador de doença decorrente do contato prolongado com o amianto, o presidente da Abifibro, João Carlos Paes, e o deputado estadual Marcos Martins (PT). Assim como Fernanda, os três defendem o banimento do amianto. A vereadora Gilceane Malto (DEM), manifestou sua opinião após o término da reunião, ao fazer uso da tribuna. Para ela, a casa não pode votar sem antes ouvir a outra parte.
“O pessoal que estava aqui são bons palestrantes, mas não gostei das acusações que aquela doutora [Fernanda Gianasi] fez, da forma leviana que fez. Achei péssima a fala dela em alguns sentidos. Devemos ouvir o presidente da comissão, Emílio Ferreira Júnior, e só então analisar os reais interesses que existem atrás desse projeto. Não temos conhecimento técnico para julgar algo dessa magnitude. Não cabe a nós. O Supremo Tribunal Federal (STF) já está cuidando disso”, enfatiza a vereadora.
O julgamento ao qual ela se refere é a discussão que o STF trava desde que os estados de São Paulo, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Pernambuco sancionaram leis que proíbem a utilização de “materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto” em seus territórios. Enquanto o ministro Marco Aurélio Mello considera as leis inconstitucionais, seu colega Carlos Ayres Britto julga-as como procedentes. E, por ora, o impasse continua, e as leis, suspensas nos estados.
O autor do projeto em Capivari, Domingos Cláudio, ressaltou que, “sem dúvida nenhuma, a cidade tem uma dívida moral com a Brasilit.” De acordo com o vereador, a fábrica, que está instalada em Capivari desde 1974, está desprotegida num município onde a comercialização do amianto é permitida. “É uma questão de reconhecimento e de gratidão. Se houve no entendimento que poderia surgir desemprego, aqui é o contrário”, sublinha.
O projeto voltará à discussão e votação na próxima semana. Emílio Ferreira Júnior, presidente da Comissão Nacional dos Trabalhadores de Amianto (CNTA), poderá participar da sessão ordinária na segunda-feira, 24, uma vez que não pôde ir ao encontro. Na ocasião, deverá apresentar argumentos em defesa do uso do tipo crisotila.
