Vereadores e proprietários de plataformas de aplicativo de transporte debatem projeto que prevê alterações na lei vigente
A convite do presidente Du Bombonatti “Tambú” (Republicanos), proprietários de algumas plataformas de aplicativos de transporte individual de Capivari estiveram reunidos com vereadores na noite de segunda-feira, 16, na Câmara Municipal, para debater sobre o projeto de lei nº 115/2021, de autoria do Poder Executivo, que pretende alterar a lei vigente.
Dentre as mudanças previstas no projeto, estão: a não exigência de que os titulares residam em Capivari por ao menos três anos; a exigência de que o titular seja proprietário do veículo ou que tenha contrato de locação ou termo de uso de responsabilidade emitido pelo proprietário do veículo; e a exigência de que as empresas provedoras das redes de compartilhamento forneçam informações às Secretarias Municipais de Mobilidade Urbana e de Finanças.
Cada item foi discutido pelos vereadores, proprietários das plataformas e servidores da Câmara Municipal que também estavam presentes na reunião.
O projeto de lei entrou no expediente da 25ª sessão ordinária e seguiu para a análise das comissões permanentes. Outra reunião deverá ser agendada em breve para finalizar o assunto.
